A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 9; o texto fixa 5 de outubro de 1988 como data-limite para reivindicações. Pela regra, só poderão ser reconhecidas áreas ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição; terras sem comprovação de presença nesse período poderão ser retomadas. A decisão contraria o STF, que declarou o marco temporal inconstitucional em 2023; a proposta segue para análise da Câmara. 

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