Justiça reduz em até 10 anos penas dos quatro condenados pela tragédia da Boate Kiss
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos condenados pelo incêndio na Boate Kiss. A 1ª Câmara Especial Criminal analisou recursos apresentados pelas defesas e, de forma unânime, manteve a validade do júri, mas diminuiu o tempo de prisão dos quatro réus.
As penas passaram a ser de 11 anos de reclusão para Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, e 12 anos para Elissandro Callegaro e Mauro Hoffmann, todos em regime fechado. Apesar da readequação, as prisões continuam válidas.
A relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, afirmou: "As penas finais ficam, portanto, em 11 anos de reclusão para Luciano e Marcelo, e 12 anos de reclusão para Elisandro e Mauro no regime fechado. Por fim, vão mantidas também as prisões dos acusados, tendo em vista o regime inicial fixado e o entendimento sufragado pelo STF".
Os demais magistrados acompanharam o voto. O desembargador Luiz Antônio Alves Capra declarou: "Acompanhando o brilhante voto da eminente relatora, votando por dar parcial provimento aos apelos defensivos para readequar as penas aplicadas nos termos do voto condutor". Já a desembargadora Viviane de Faria Miranda reforçou: "Eu voto, presidente, em acompanhar na íntegra o voto da relatora para dar parcial provimento aos recursos defensivos, para reduzir as penas finais de Luciano e Marcelo a 11 anos de reclusão e de Elissandro e Mauro a 12 anos de reclusão".
O que disseram as defesas
A defesa de Luciano afirmou estar "parcialmente satisfeita". O advogado Jean Severo declarou: "Queríamos outro júri, porém já ficamos satisfeitos com a redução da pena que colocará Luciano em um regime mais brando, porém a defesa reafirma: Luciano é inocente!".
Já a defesa de Mauro argumentou que não houve dolo eventual e que vai recorrer. O advogado Mauro Cipriano declarou: "Vamos avaliar a possibilidade de recurso ao STJ e talvez embargos no TJ. Sobre a redução das penas, ficou dentro da legalidade, pelo menos, e Mauro deverá ser colocado em liberdade ainda este mês"
O julgamento teve um longo percurso judicial. Em agosto de 2022, o TJ anulou a decisão do júri alegando irregularidades. No entanto, em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a validade da condenação, decisão depois confirmada pela 2ª Turma da Corte em fevereiro.
A tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013, quando 242 pessoas morreram e outras 636 ficaram feridas após um incêndio iniciado por artefato pirotécnico atingir a espuma do teto do palco. A maioria das vítimas morreu por inalar fumaça tóxica. Bombeiros relataram que várias pessoas tentaram escapar pelo banheiro da boate e não conseguiram sair.
