Justiça dos EUA intima Moraes; AGU prepara resposta em nome do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser citado pela Justiça norte-americana. O nome do magistrado apareceu em novo aviso do Tribunal Distrital da Flórida, que o incluiu como réu em um processo aberto pelas empresas de mídia Rumble e Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump.
A ação alega que Moraes violou leis dos Estados Unidos ao determinar o bloqueio de contas de brasileiros em redes sociais sediadas no país. Ele tem 21 dias para responder à intimação. Caso não o faça, poderá ser julgado à revelia, segundo o rito do sistema judicial norte-americano.
AGU deve atuar no processo em defesa do Brasil?
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está finalizando documentos para eventual intervenção no processo. A atuação dependerá da evolução do caso. O órgão reforçou que o procedimento correto seria via cooperação jurídica entre os países, conforme tratados internacionais em vigor.
"Segundo avaliação dos advogados norte-americanos que auxiliam a AGU no acompanhamento do caso, as empresas devem solicitar a citação por meio das autoridades centrais responsáveis pela cooperação jurídica internacional, conforme previsto em tratados vigentes entre os dois países", diz o comunicado.
A AGU acrescentou que o processo ainda aguarda análise do clerk (espécie de diretor de secretaria) do tribunal, responsável por revisar e assinar o mandado. "Mas até o momento não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação do ministro do STF", completou.
Bloqueio de influenciador motivou disputa
O caso teve início em fevereiro, quando a Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça norte-americana. As empresas acusam Moraes de desrespeitar a soberania dos EUA ao impor medidas que afetam serviços digitais operados a partir do país.
A principal queixa se refere à ordem de bloqueio da conta de Allan dos Santos, influenciador bolsonarista foragido da Justiça brasileira. A Rumble foi notificada da decisão em 9 de fevereiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em resposta, anunciou ao STF sua renúncia à representação legal no Brasil.
O governo brasileiro chegou a solicitar a extradição de Allan, mas o pedido foi negado pelos EUA em março de 2023. A Trump Media alega que a censura à Rumble prejudica também a Truth Social, plataforma criada por Trump, que depende da empresa para operar.
O nome de Moraes ainda apareceu em menções feitas por autoridades e aliados de Trump. O senador Marco Rubio sugeriu que o ministro pode ser alvo de sanções por parte dos Estados Unidos. Em postagem na internet, o próprio Trump afirmou que acompanha a "caça às bruxas" contra Jair Bolsonaro (PL), sua família e apoiadores. "O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelo voto do povo brasileiro. Isso se chama eleição", escreveu.
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