Justiça determina suspensão de licença ambiental em Floresta na Lomba do Pinheiro
A Justiça do Estado do Rio Grande do Sul determinou a suspensão do desmatamento e intervenções pelo loteamento Belvedere II, projetado sobre nascentes, cursos d'água e remanescente florestal da Mata Atlântica.
A área em questão se localiza no bairro Lomba do Pinheiro, no município de Porto Alegre, possuindo mais de 17 hectares. A Floresta é o corredor de biodiversidade mais expressivo existente entre as Unidades de Conservação Parque Natural Municipal Saint'Hilaire e a Reserva de Vida Silvestre São Pedro, o qual é utilizado, dentre outras espécies da fauna silvestre em extinção, pelos bugios-ruivos (Alouatta guariba clamitans), espécie da fauna ameaçada de extinção na categoria Vulnerável, conforme estudos científicos consolidados. A Área de Preservação Permanente - APP abriga remanescentes de Mata Atlântica que refugiam diversos exemplares da fauna silvestre, além de inúmeras nascentes e cursos d'água que seriam impactados pelo loteamento. Conforme o Diagnóstico Ambiental de Porto Alegre, a região abriga um "anel de nascentes" e que é uma "importante zona de recarga aquífera do município", abastecendo a grande bacia do Arroio do Salso, o segundo maior arroio do município.
A ação judicial foi apresentada pela Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Nascentes - AMBCN e pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN após o início das obras de supressão da vegetação, iniciadas em 17 de julho de 2025. O início da obra ocorreu há menos de 48 horas da emissão da licença de instalação, e mesmo tendo sido acordado, um dia antes, em audiência junto ao Ministério Público Estadual - o qual instaurou o inquérito civil 01633.000.156/2025 para apurar os fatos - que a Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMUS) apresentaria informações sobre as nascentes e a fauna em 10 (dez) dias, bem como uma revisão, em 30 (tinta) dias, dos impactos da Mata Atlântica, a ser revisado pelo órgão ambiental estadual.
As entidades já vinham denunciando o entendimento de haver irregularidades no processo de licenciamento ambiental aprovado pela SMAMUS desde março de 2025, não tendo recebido retorno oficial às comunicações enviadas à Prefeitura e apelo para a promoção da participação social por meio de audiências públicas ao longo de quase 4 meses. Conforme dados oficiais da própria Prefeitura, há nascente e curso d'água omitidos do licenciamento. No local ainda foram identificadas espécies indicadoras de nascentes, como o Neoblechnum brasiliense (xaxim-do-brejo), conforme Nota Técnica elaborada pelo Dr. Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ainda aponta mais de 20 espécies florestais nativas e outras 26 (vinte e seis) espécies não arbóreas (como epífitas como orquidáceas) que não constaram dos estudos apresentados no licenciamento, e que confirmam a falha na correta caracterização da floresta de Mata Atlântica.
A polêmica do empreendimento se soma a outras que vem causando comoção social em Porto Alegre em um cenário pós-enchente ocorrida há pouco mais de um ano e que atingiu mais de 96% dos municípios do Estado, afetando 2,4 milhões de pessoas e 183 óbitos. Dentre elas, citam-se o empreendimento a ocorrer na Floresta do Sabará e no Bairro Restinga. A ocorrência deste tipo de evento climático extremo e os seus efeitos na população são intensificados pelo desmatamento, para o qual a supressão de grandes áreas de vegetação nas cidades acabam gerando maiores riscos.
-1iavevbo5frza.jpg)
