Justiça determina reformas urgentes no Colégio Estadual Piratini em Porto Alegre
A decisão, divulgada no dia 17 de junho, prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e condenou o Estado a realizar, no prazo de 120 dias, uma série de reformas e reparos no Colégio Estadual Piratini, localizado em Porto Alegre. A decisão, divulgada no dia 17 de junho, prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A ação civil pública foi ajuizada em setembro de 2024 pela promotora de Justiça Luciana Moraes Dias, da 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Proteção. O processo teve como base um inquérito iniciado em 2022, que constatou graves problemas na infraestrutura da escola, que oferece ensino em tempo integral.
Entre os principais pontos apontados estão a necessidade de conserto nos telhados, recuperação estrutural do muro, revitalização de espaços comuns, reparos nos sanitários, melhorias na acessibilidade, recuperação da rede elétrica, poda e manutenção de árvores, além da conclusão do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).
A promotora destaca que, mesmo cabendo recurso à decisão, a Promotoria de Justiça Regional de Educação está atuando para garantir a execução provisória da liminar. A medida exige que o Estado apresente, com urgência, um cronograma detalhado das obras e a relação dos serviços que serão executados.
"Nosso objetivo é assegurar que os alunos e professores do Colégio Estadual Piratini tenham acesso a uma estrutura digna, que favoreça o aprendizado e o convívio escolar", afirmou Luciana Moraes Dias. Para ela, a decisão representa um avanço significativo na garantia do direito à educação em ambiente seguro e adequado.
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