Justiça determina que governo Lula religue radares nas estradas federais
A decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, obriga o governo federal a manter "em pleno funcionamento" os radares em rodovias que deixaram de operar neste mês por falta de recursos. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (18).
Segundo levantamento exibido pelo Jornal Nacional na sexta-feira (15), cerca de 4 mil pontos de monitoramento estão desligados em 45 mil quilômetros de estradas federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirma que necessitava de R$ 364 milhões para custear os equipamentos em 2025, mas só recebeu R$ 43,3 milhões.
A medida judicial foi resultado de uma ação popular movida em 2019, após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar que retiraria radares das rodovias. Naquele mesmo ano, a Justiça homologou um acordo para impedir a extinção dos aparelhos, garantindo fiscalização em locais classificados como de risco médio a altíssimo com base em índices de acidentes e mortes.
Governo pode ser multado?
Na nova decisão, a 5ª Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concessionárias em até 24 horas "para que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no 'Acordo Nacional dos Radares' [de 2019]". Tanto a autarquia quanto as empresas terão 24 horas para religar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com a magistrada, a determinação deve forçar o governo a remanejar verbas para assegurar o pagamento das concessionárias que fazem a manutenção.
"É inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano", escreveu Diana Wanderlei.
A juíza destacou ainda que a ação popular foi mantida em aberto desde o acordo de 2019, exatamente para evitar descumprimentos semelhantes.
"Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida [...], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas", afirmou.
O pedido inicial foi protocolado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A juíza também reforçou que o dinheiro arrecadado com multas vai diretamente para a União. "O montante das multas arrecadadas [...] supera os gastos com os radares em cerca de três vezes. Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito."
-qxr3p5h3yxiu.jpg)
