Juíza encerra processo movido por Arthur Lira contra Renan Calheiros: 'agressões se anularam'
Presidente da Câmara pediu indenização por publicações do senador nas redes sociais
Mendonça suspende ação penal contra Renan por chamar Lira de 'ladrão'
Decisão vale até STF decidir competência para julgar o caso
Deputado e senador, respectivamente presidente da Câmara e ex-presidente do Congresso, são desafetos antigos e disputam poder em Brasília e em Alagoas
A briga nas redes começou quando a Polícia Federal fez uma operação que pegou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), aliado de Renan Calheiros, durante a campanha. O senador acusou Arthur Lira de interferir na superintendência da PF. O candidato do presidente da Câmara era Rodrigo Cunha (União Brasil), derrotado no segundo turno.
"Arthur Lira é ladrão já condenado por desvios na Assembleia. Segue roubando no orçamento secreto, metendo as mãos sujas na PF/AL para qual trouxe a aliada. Afastar o governador - favorito que quase venceu no 1º turno - para uma apuração é a anomalia que será rechaçada pelos alagoanos", escreveu.
Veja outras publicações questionadas por Lira:
Em 5/10 alertei o TSE e MP: AL é vítima do uso político da PF e do abuso de autoridades.Pedi a troca do superintendente, cabo eleitoral de Arthur Lira que sonha com a Gestapo.Lira levou uma surra.Vencemos em 83 cidades, elegemos o senador e temos 60% dos votos no 2 turno (Ibrape)
— Renan Calheiros (@renancalheiros) October 11, 2022
Entraremos - eu e o senador Randolfe Rodrigues - contra ela no CNJ pela decisão descabida e nitidamente política faltando poucos dias para a eleição. O MP, de Lindora e Aras, nada faz contra Lira, condenado que disputou 3 eleições com liminares.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) October 11, 2022
A defesa de Renan Calheiros logo foi atrás de publicações do deputado e também pediu a condenação de Lira por danos morais. O presidente da Câmara chegou a chamar o senador de 'criminoso'.
Ele ainda alega que não seria competência do STJ analisar o caso. Deveria saber que os governadores de estados são da alçada do STJ.Mas, ao que parece,Renan quer mesmo é esconder embaixo do tapete as denúncias de corrupção que envolvem o seu grupo político e manter o poder em AL.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) October 11, 2022
Em Alagoas, achaca e interfere nos poderes, desrespeita a vontade popular e quer fazer do Estado a extensão do seu latifúndio. Não conseguirá!
— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 29, 2022
Sobre os últimos ataques do senador Renan, recomendo a leitura do livro. Vai ajudar a entendê-lo melhor e saber o que se passa na cabeça de um criminoso. pic.twitter.com/gw5ixbRMQt
— Arthur Lira (@ArthurLira_) May 23, 2022
A sentença afirma que os dois as publicações foram 'reciprocamente ofensivas' e o processo foi encerrado.
"Na adversidade político-eleitoral que propagam foram desrespeitosos e ambos extrapolaram o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, em igual proporção, de forma que as agressões se anularam e esvaziaram a finalidade do instituto jurídico, qual seja, responsabilizar a parte ofensora pelo ilícito praticado", diz um trecho da decisão.
A ação por danos morais tramita na esfera cível. Há ainda um processo na área criminal, que foi suspenso nesta semana pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), até a Corte decidir se o caso deve tramitar ou não na primeira instância, por causa do foro por prerrogativa de função dos parlamentares.
