Interesse global por minerais críticos é oportunidade para Brasil transformar riqueza natural em estratégia industrial

A corrida global pela transição energética inaugurou uma nova disputa geopolítica e industrial em torno dos minerais críticos. No Brasil, essa questão ganhou urgência com a aprovação do Projeto de Lei 2.780 pela Câmara dos Deputados, que propõe um marco legal para minerais críticos e estratégicos. No entanto, o texto aprovado apresenta ambiguidades importantes que podem limitar o potencial de indução de cadeias estratégicas e agregação de valor no segmento.

O problema é que, se mal calibrado, o marco legal pode direcionar incentivos para atividades de baixa complexidade tecnológica, com capacidade reduzida de induzir cadeias estratégicas, agregação de valor e desenvolvimento socioeconômico mais robusto.

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Isso se deve principalmente à noção de "processamento" incluída no texto, excessivamente ampla e que não faz a distinção entre etapas de beneficiamento mineral e transformação industrial. Essa ambiguidade abre espaço para interpretações que podem direcionar os incentivos previstos na legislação para atividades de menor complexidade tecnológica, criando um risco real de alocação ineficiente de recursos.

Na ausência de critérios claros que priorizem etapas do downstream das cadeias de minerais críticos, a política pode resultar em ganhos incrementais no processamento mineral, sem necessariamente induzir a industrialização das cadeias estratégicas associadas.

Isso é o que se verifica hoje, por exemplo, no caso do quartzo, que serve de base para a cadeia do silício. Amplamente disponível no país, o material é exportado minimamente processado - muito distante, portanto, das etapas de maior pureza e valor agregado que servem de base para a produção de painéis solares, semicondutores e outros equipamentos de alta tecnologia.

Posição privilegiada

O território brasileiro dispõe de reservas significativas de terras-raras, grafite, manganês, nióbio, níquel, silício e lítio, insumos cada vez mais demandados pela indústria de baterias e para eletrificação, entre outras infraestruturas e tecnologias de baixo carbono. Essa diversidade confere ao país uma posição privilegiada no cenário internacional.

No entanto, isso só não basta. A nova economia mineral tem que ser definida menos pela capacidade de extração do que pela agregação de valor, especialmente através das etapas de refino e transformação industrial.

O gargalo da economia global de minerais críticos não é geológico, mas industrial. Minerais como silício, manganês, cobre e zinco não são escassos; o que está concentrado em mais de 80% nas mãos da China são o processamento e o refino.

O Brasil reúne dois ativos que poucos países combinam: energia renovável abundante e carbono biogênico. Ambos são insumos críticos para as etapas de refino de minerais. Com eles, o país pode atrair investimentos internacionais e capturar valor nas cadeias industriais da transição energética, desde que a legislação seja precisa, e a regulação, clara.

Transformar essas vantagens em desenvolvimento socioeconômico impõe, no entanto, um duplo desafio. No plano interno, exige capacidade de planejamento, coordenação institucional e definição clara de prioridades. A principal delas é promover, de forma seletiva e estratégica, etapas de maior agregação de valor, como processamento, refino e transformação industrial, de acordo com a viabilidade econômica, energética e tecnológica de cada cadeia.

Já no plano externo, é necessário construir parcerias que não se limitem à atração de investimento, mas viabilizem desenvolvimento tecnológico, acesso a mercados e inserção mais qualificada do país.

Caso ignore esses desafios, o Brasil poderá seguir numa rota mais fácil, mas muito menos vantajosa, de ampliar sua presença nesse mercado apenas como exportador de matérias-primas e etapas de baixo valor agregado. Em contrapartida, investir em processamento, refino, materiais avançados e, quando fizer sentido, na fabricação de componentes, pode abrir caminho para uma industrialização verde mais densa, com cadeias produtivas complexas e maior capacidade de captura de valor no território nacional.

Novas oportunidades

A ampla disponibilidade de energia renovável no país abre um leque de oportunidades, especialmente para as etapas de refino de minerais críticos. A energia renovável não é apenas um ativo isolado, mas um insumo crítico para o processamento de minerais críticos. Combinada com o carbono biogênico disponível no país, cria-se uma vantagem competitiva única para atrair investimentos internacionais em refino e transformação industrial de minerais, desde que a legislação seja clara e a regulação previsível.

É relevante o contraste com a China, que, embora lidere as etapas de refino desses minerais (concentrando mais de 80% do processamento global), ainda conta com uma matriz elétrica muito baseada em combustíveis fósseis. Essa concentração do refino na China representa tanto um risco geopolítico para a economia global quanto uma oportunidade para o Brasil, que pode diversificar as cadeias de suprimento através de refino de baixo carbono alimentado por energia renovável.

A janela de oportunidade existe, mas seu aproveitamento depende de escolhas concretas: avanço regulatório, expansão renovável competitiva e fim do desmatamento ilegal.

Ao mesmo tempo, o Brasil pode fortalecer ainda mais sua posição internacional ao liderar uma agenda regional em torno do tema. A integração latino-americana representa uma oportunidade para estruturar cadeias produtivas complementares, assim como a cooperação com países do Sul Global, particularmente a África do Sul.

O diálogo entre Brasil e África do Sul sobre minerais críticos para uma transição justa, realizado em Pretória em 30 de abril de 2025, durante a Presidência da África do Sul no G20, evidencia como países produtores podem estruturar parcerias estratégicas para fortalecer posições negociadoras em cadeias globais.

A proposta central é que minerais críticos catalisem o desenvolvimento socioeconômico dos países produtores, com a recomendação de que pelo menos parte do processamento desses materiais seja realizado onde eles são produzidos.

Essa agenda também precisa enfrentar a dimensão territorial do desenvolvimento. A riqueza mineral não pode se traduzir em enclaves econômicos desconectados das regiões onde os empreendimentos são instalados. Colocar os investimentos em prática de maneira legítima e estável depende da construção de pactos consistentes dentro e fora do país, com participação social, licenças sociais sólidas e mecanismos que assegurem benefícios concretos para as populações locais, como geração de empregos de qualidade.

Atrair capital produtivo e construir um ambiente de negócios coerente com as ambições do país exige clareza estratégica. A legislação em desenvolvimento precisa articular esses elementos com responsabilidade, para que os recursos do subsolo possam servir de base a uma industrialização verde, competitiva e socialmente justa.

Clauber Leite é diretor do Instituto E+, think tank brasileiro independente que atua como policy influencer, conectando governos, indústria, sociedade civil e academia para pautar a transição energética como um vetor de desenvolvimento econômico e social do país.