Idosos já podem emitir credencial de estacionamento online e gratuita; veja como solicitar

Pessoas com 60 anos ou mais já podem emitir gratuitamente a credencial digital de estacionamento sem precisar comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou às prefeituras. O documento, disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), garante o acesso às vagas reservadas para idosos em estacionamentos públicos e privados de todo o Brasil.

A emissão pode ser realizada de forma totalmente online, por meio do Portal Gov.br ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para celulares Android e iPhone.

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A iniciativa faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos e busca reduzir a burocracia para quem necessita da autorização.

Como funciona a credencial digital

A credencial eletrônica substitui o modelo físico e garante o direito às vagas exclusivas previstas no Estatuto do Idoso, que reserva 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com 60 anos ou mais.

O documento é válido em todo o território nacional e pode ser utilizado em vias públicas, hospitais, supermercados, shoppings e demais estabelecimentos de uso coletivo.

Segundo a Senatran e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a emissão pode ser concluída em poucos minutos, diretamente pelo celular ou computador.

Como emitir a credencial pelo aplicativo

Para solicitar o documento pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o aplicativo utilizando a conta Gov.br;
2. Na tela inicial, clique na opção "Condutor";
3. Selecione "Credencial de Estacionamento";
4. Escolha a opção "Credencial de Idoso";
5. Clique em "Emitir credencial";
6. Vincule a placa do veículo desejado.

Após a conclusão do processo, a credencial ficará disponível no aplicativo.

Como emitir pelo portal da Senatran

Também é possível solicitar a credencial pelo computador:

1. Acesse o Portal de Serviços da Senatran;
2. Faça login com a conta Gov.br;
3. Entre na área "Condutor";
4. Clique em "Credencial de Estacionamento";
5. Selecione a opção "Idoso";
6. Finalize a solicitação.

A emissão é gratuita e imediata.

Quais são os requisitos

Para emitir a credencial digital, o cidadão precisa atender aos seguintes requisitos:

• ter 60 anos ou mais;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
• possuir conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.

A validação é feita automaticamente por meio do CPF.

Além disso, a credencial é pessoal e intransferível, podendo ser utilizada apenas quando o beneficiário estiver no veículo.

Fiscalização e penalidades

Os agentes de trânsito podem verificar a autenticidade da credencial eletronicamente, especialmente quando ela estiver vinculada à placa do veículo, dispensando a necessidade de exibir o documento físico no painel.

Estacionar em vagas reservadas para idosos sem autorização configura infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nesse caso, o motorista está sujeito às seguintes penalidades:

• multa de R$ 293,47;
• sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• remoção do veículo por guincho.

A medida busca garantir que as vagas exclusivas sejam utilizadas apenas por pessoas que realmente têm direito ao benefício.