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Guilherme Mazieiro

Quais são os próximos passos da PEC das Drogas, aprovada na CCJ do Senado

Texto foi aprovado nesta quarta, 13, e irá ao plenário do Senado. Projeto é reação à votação do STF sobre descriminalização de maconha

13 mar 2024 - 16h49
(atualizado às 18h09)
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Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o autor da PEC das Drogas
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é o autor da PEC das Drogas
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado / Estadão

Aprovada nesta quarta, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga pode ser levada ao plenário até o final do mês de março.

À coluna, três senadores contaram que ainda não houve acordo para que o texto fosse votado hoje. Interlocutores do presidente da Casa e autor da PEC, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que será cumprido o período de interstício, regra que estabelece intervalo de cinco sessões para que a pauta seja analisada no plenário. Com isso, o tema deve voltar a ser avaliado na semana que vem pelos líderes partidários, para se ter uma definição da data da votação em plenário. 

A composição do Senado, com maioria conservadora, deve garantir uma vitória tranquila do texto. O Planalto não tem força para atuar em temas da pauta de costumes e evita medir força em articulações deste tipo, como no projeto de lei que acaba com as saidinhas, aprovado em fevereiro. 

Uma PEC precisa de três quintos dos votos, ou seja, 49 votos dos 81 senadores. Se for efetivamente aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 

A PEC das Drogas é uma resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. A análise do STF foi interrompida por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Fonte: Guilherme Mazieiro Guilherme Mazieiro é repórter e cobre política em Brasília (DF). Já trabalhou nas redações de O Estado de S. Paulo, EPTV/Globo Campinas, UOL e The Intercept Brasil. Formado em jornalismo na Puc-Campinas, com especialização em Gestão Pública e Governo na Unicamp. As opiniões do colunista não representam a visão do Terra. 
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