Senado aprova projeto de lei que acaba com 'saidinha' para presos
Proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos; texto volta para a Câmara por ter sido alterado
O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a "saidinha", benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As "saidinhas" ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
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Uma das alterações em relação ao texto que veio da Câmara foi proposta pelo senador Sérgio Moro (PL-PR). Ele apresentou uma emenda ao relator da proposta, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. A emenda foi acatada por Flávio.
Uma das principais discussões ocorreu em torno de um destaque do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT na Câmara. Ele pede para que presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, lei de segurança nacional, crimes hediondos e racismo também sejam alvo da restrição das "saidinhas".
Argumentando que os golpistas detidos pelos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro, seriam atingidos, o relator, Flávio Bolsonaro, foi contrário. "Peço às senhoras e aos senhores senadores, não vamos trazer essa discussão do 8 de Janeiro, que é o que esse destaque quer. A sociedade espera de nós seriedade", afirma.
Contarato rebateu que a lei não retroagiria para afetar o réu, e, portanto, não afetaria os presos do 8 de Janeiro. "Essa vedação aqui não vai atingir o dia 8, podem ficar tranquilos. É só daqui para frente", afirmou o senador.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia "autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade".
Oposicionistas foram os que mais falaram no plenário do Senado. "As saidinhas no feriado têm que acabar, gerando tantos problemas para os indivíduos e para a sociedade", afirmou Moro.
"Nós vamos manter esses criminosos longe da sociedade", disse Ciro Nogueira (PI), líder do PP na Casa, que parabenizou o relator da proposta na Câmara, o atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que esteve presente no Senado nesta terça-feira e acompanhou a votação.
Contarato foi o único senador petista a comentar o tema. Ele liberou a bancada, pediu desculpa aos colegas do partido que eram contrários à proposta, mas reforçou seu posicionamento favorável ao projeto e disse apoiar pessoalmente o texto do relator, Flávio Bolsonaro.
O PT, o governo e a bancada feminina foram os únicos partidos que não orientaram voto favorável ao projeto e liberaram suas bancadas para votação.
"Não tem muito sentido fazer uma orientação que vai fazer contraposição a partidos da nossa base", disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. "A única coisa que me sobra é liberar a bancada do governo. Não gosto da ideia de liberar, mas também não vou confrontar com todos os líderes que já encaminharam."
Omar Aziz (PSD-AM) fez um apelo para que Lula não vete a proposição. "Vai ficar um negócio muito estranho", afirma. Em resposta, Wagner disse que não há orientação para veto do presidente.
Depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursar na sessão de reabertura do Congresso Nacional, no começo deste mês, e indicar a pauta da segurança pública como uma das prioridades da Casa, a proposta avançou com celeridade.
Logo no dia 6, em acordo com o governo, a oposição garantiu a aprovação do projeto em votação simbólica, na Comissão de Segurança Pública.
A matéria então foi para votação em regime de urgência, no plenário do Senado, escapando a votação na Comissão de Constituição e Justiça, agora sim com protesto de governistas.
Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) chegaram a votar contra o requerimento de urgência para que a CCJ pudesse analisar.
