Apesar de cobrança de Pacheco, Câmara resiste em votar PL de Fake News
Pauta da semana deve focar na análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, apontado como mandante da morte de Marielle, e volta do DPVAT
Apesar das afrontas do dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, ao Supremo Tribunal Federal e da cobrança do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Câmara não deve analisar nesta semana o projeto que regulamenta as redes sociais. A coluna apurou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), responsável por definir os projetos serão votados, não tem previsão para levar o texto a plenário.
O tema voltou aos holofotes e às bancadas do Congresso com a polêmica no final de semana. O ministro do STF Alexandre de Moraes, e alvo das falas de Musk, determinou a abertura de inquérito contra o bilionário. As afrontas de Musk ameaçando não cumprir decisões judiciais, provocaram reação do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, que disse, em nota, "que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras".
-ricardo-stuckert-presidencia-1iuvzv1x1nbxx.jpg)
A base do governo tenta levar a discussão do texto para a reunião de líderes - que define a pauta da semana - desta terça, 9. Ainda assim, Lira demonstra resistência. O presidente da Câmara deve pautar outros dois assuntos: a votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes; e a propostas que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT.
Em 2023, Lira e o governo Lula (PT) anunciaram o tema como prioridade, mas o presidente da Câmara recuou e tirou o texto de votação justificando que não haveria votos para aprovação. À época, as ‘big techs’, empresas que concentram e controlam as redes sociais, se manifestaram publicamente contra a pauta e pressionaram deputados a não aprovar a medida.
“Há um papel cívico que deve ser exercido pelas plataformas digitais para não permitir que esse ambiente seja de vale-tudo, para que haja adesão de pessoas e com isso se gere mais lucro para as plataformas digitais. É uma regulamentação legal que votamos no Senado e espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para termos uma lei federal que discipline essas plataformas digitais”, disse Pacheco a jornalistas nesta tarde.
O tema está em discussão no Congresso desde 2019 sem uma definição. As falas de Musk provocaram uma onda de ataques e discursos de ódio em grupos bolsonaristas.
“Considero isso [regulação de redes sociais] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições”, afirmou Pacheco.
Investigações da Polícia Federal sobre milícias digitais e tentativa de golpe de Estado apontam que as redes sociais, além de terem sido usadas para disseminar ódio e ataques a autoridades políticas, serviram de meio para golpistas articularem a tentativa de tomada do poder, culminando nos ataques de 8/1. Bolsonaristas alegam que a regulamentação seria "censura".
