Fim da taxa do CRLV digital promete alívio financeiro para motoristas do RS
Assembleia Legislativa aprova de forma unânime a extinção de cobrança por documento que já é emitido eletronicamente.
Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul deixarão de pagar pela taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A mudança ocorre após a Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) aprovar por unanimidade, na tarde da última terça-feira (02/06), o Projeto de Lei nº 599/2023. A proposta extingue a cobrança que era direcionada ao custeio de emissão e envio do documento impresso.
A taxa em questão havia perdido sua justificativa prática com a digitalização do documento veicular, que passou a ser disponibilizado apenas em formato eletrônico. Apesar de o serviço de impressão e envio postal ter sido descontinuado pelos órgãos de trânsito, o valor correspondente continuava sendo cobrado anualmente dos contribuintes gaúchos na taxa de licenciamento.
O autor da proposta legislativa, deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), pontuou que a aprovação corrige uma distorção financeira que penalizava os motoristas do Estado. Segundo o parlamentar, a medida representa a aplicação do bom senso e o respeito ao dinheiro público, uma vez que o cidadão não deve ser taxado por um serviço que não é efetivamente prestado pelo Executivo.
Após receber o aval de todos os deputados em plenário, o texto agora segue para a etapa de análise do Poder Executivo estadual. A extinção definitiva do tributo e o consequente alívio no bolso dos proprietários de veículos automotores dependem exclusivamente da sanção do governador do Estado para que a nova lei entre em vigor.
ALRS.
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