Fim da escala 6x1 deve beneficiar mais de 382 mil trabalhadores em Pernambuco
Levantamento aponta alcance ainda maior com a redução da jornada semanal; mudança terá implantação gradual e preservação dos salários.
A promulgação da Emenda Constitucional 141 extinguiu a escala 6x1, beneficiando mais de 382 mil trabalhadores em Pernambuco com dois dias de repouso semanal remunerado, além de alcançar 1,2 milhão de pessoas com a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial. A transição prevê limite de 42 horas em dois meses e 40 horas após um ano. Enquanto setores temem a alta de custos, a medida impacta cerca de 14,9 milhões no Brasil, sobretudo no comércio, indústria, serviços e logística.
Mais de 382 mil trabalhadores em Pernambuco estão entre os diretamente alcançados pelo fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado em maio, identificou 382.697 pessoas nesse regime no estado.
O contingente representa 29,48% dos trabalhadores pernambucanos com escala identificada na pesquisa. Outros 915.345, equivalentes a 70,52% desse recorte, já estavam no modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Os percentuais não correspondem à totalidade da população ocupada de Pernambuco.
A mudança ganhou uma nova etapa na sexta-feira (16), com a promulgação da Emenda Constitucional 141 pelo Congresso Nacional. A norma garante dois dias de repouso semanal remunerado e reduz progressivamente o limite da jornada, sem diminuição salarial.
Redução de horas alcança grupo maior
O impacto em Pernambuco vai além dos profissionais que trabalham seis dias por semana. O mesmo levantamento aponta que 1.228.462 trabalhadores seriam alcançados pela redução do teto semanal de 44 para 40 horas.
Isso ocorre porque quantidade de dias trabalhados e duração da jornada são aspectos diferentes. Uma pessoa pode trabalhar cinco dias e ainda cumprir mais de 40 horas na semana, distribuindo a carga diária de outra forma.
Comércio, serviços, indústria e logística aparecem entre os setores alcançados pela redução. Os números permitem dimensionar dois grupos: quem terá alteração no descanso e quem poderá ter redução das horas trabalhadas. Esses contingentes não devem ser somados, pois podem incluir as mesmas pessoas.
Como será a transição
A implantação será dividida em etapas. Após dois meses, passam a valer os dois dias de descanso remunerado e o limite de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira fase, a jornada máxima será reduzida para 40 horas.
Durante a transição, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a distribuição diária das horas, respeitando o repouso previsto. Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Empresas discutem adaptação
Em Pernambuco, entidades empresariais já haviam apresentado avaliações sobre os possíveis efeitos da mudança. Em agosto, a Fecomércio-PE apontou riscos de aumento dos custos e impactos sobre empregos, enquanto representantes da indústria manifestaram preocupação com despesas de pessoal.
Essas avaliações são projeções das entidades e não representam perdas de vagas já registradas. Foram apresentadas durante a discussão da proposta e dependem das hipóteses adotadas nos estudos e de como ocorrerá a adaptação das empresas.
No país, o levantamento do MTE identificou cerca de 14,9 milhões de trabalhadores na escala 6x1, entre 44,7 milhões com jornada identificada. A redução do limite semanal também alcança profissionais que já possuem duas folgas, mas trabalham mais de 40 horas.
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