Fhoresp comemora mudança na taxa do vale-refeição e alimentação
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, afirmou que os impedimentos criados pelas operadoras inviabilizavam tanto a inscrição quanto a continuidade da atuação das empresas do setor de Alimentação Fora do Lar no sistema de vales-benefício
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) manifestou satisfação com a edição de um novo decreto pelo governo federal, publicado nesta quarta-feira (12), que implementa alterações nas regras de operação do sistema de vales-refeição e vales-alimentação no Brasil. Esta regulamentação atende a uma demanda histórica da Fhoresp, que havia alertado formalmente o Governo Federal sobre as dificuldades enfrentadas pelos estabelecimentos.
O ponto principal das mudanças é o estabelecimento de um teto de 3,6% para a taxa de administração cobrada pelas operadoras dos cartões. Anteriormente, essa taxa podia alcançar o patamar de 15%. A Fhoresp projeta que essa alteração trará um alívio financeiro para os estabelecimentos de alimentação fora do lar, com a expectativa de que o benefício seja repassado ao cliente final por meio do congelamento ou da diminuição dos preços nos cardápios, especialmente em restaurantes populares.
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O sistema operacional anterior impunha obstáculos à adesão e manutenção de restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e negócios similares. Segundo a Fhoresp, o valor cobrado pelas operadoras era uma das barreiras significativas, sendo agora limitado a um teto quase quatro vezes inferior.
Outra mudança introduzida pelo decreto é a redução do prazo de pagamento aos estabelecimentos credenciados. O tempo para o recebimento dos valores (reembolso) diminuiu de um período superior a 30 dias para um limite de 15 dias corridos.
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, entidade que representa mais de 500 mil estabelecimentos e mais de 20 sindicatos no estado de São Paulo, afirmou que os impedimentos criados pelas operadoras inviabilizavam tanto a inscrição quanto a continuidade da atuação das empresas do setor de Alimentação Fora do Lar no sistema de vales-benefício.
O diretor ressaltou que, com o cenário anterior (altas taxas e demora no reembolso), muitos estabelecimentos operavam com prejuízo ou optavam por não aceitar o ticket como forma de pagamento. A Fhoresp acredita que, com as novas regras — valor menor para adesão e reembolso mais rápido —, haverá um aumento na quantidade de empresas que passarão a aceitar os vales. Esse aumento de adesão tende a intensificar a concorrência, favorecendo o consumidor final com a estabilização ou a redução dos preços.
A Fhoresp já havia enviado, em março do mesmo ano, um ofício sobre o tema ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e ao ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. O documento detalhava as dificuldades do setor e apresentava propostas.
O decreto, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também é reconhecido pela Fhoresp por outro avanço: a introdução da interoperacionalidade nas máquinas de cartões, permitindo que aceitem todas as bandeiras de vale-benefício.
As mudanças regulatórias têm o objetivo de modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), um instrumento estabelecido para aumentar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros. O PAT é de adesão voluntária e permite que o empregador cubra 80% do valor do benefício, com o funcionário arcando com o limite de 20%, e oferece incentivos fiscais às empresas participantes.
