Estatuto da Vítima: Promotora de Justiça lança livro que explica desafios da lei
Quais os desafios do Estatuto da Vítima em um País em que os casos de violação de direitos humanos se acumulam? Pensando nisso surge a iniciativa com resposta estatal, preventiva e protetiva capaz de reduzir e até de evitar o ciclo de revitimização. Este é o bojo do livro que tem comentários e recomendações de autores do anteprojeto e de especialistas que abordam os desafios do texto 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 na Câmara dos Deputados.
De autoria da presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, a obra será lançada oficialmente em agosto.
Livro "Estatuto da Vítima"
A obra se alinha a legislações de países desenvolvidos e normatiza condições efetivas, acessíveis e ágeis de apoio a vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades públicas e de desastres naturais. A publicação defende a interconexão de diferentes setores de políticas públicas - Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça, para que o atendimento ideal às vítimas e às suas famílias no Brasil seja uma realidade, com direito, inclusive, à indenização e a outras formas de reparação e de compensação pelos danos sofridos.
O título traz a contribuição de especialistas de diversas áreas, como Direito, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Segurança Pública. Nos textos, os coautores refletem a matriz multidisciplinar do próprio Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, oferecendo ao leitor recomendações e soluções integradas, essenciais à instituição do Estatuto no Brasil.
Integrantes do Pró-Vítima elaboraram o anteprojeto do Estatuto e o encaminharam ao Congresso Nacional, em 2020. Desde então, a matéria tramitava na Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, o texto foi colocado em pauta, em caráter de urgência, e aprovado em Plenário. Agora, segue em apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o PL parte para sanção presidencial.
Com entrada franca, o lançamento oficial do livro "Estatuto da Vítima" está marcado para 14/8 (quinta-feira), às 12h, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (rua Monte Alegre, 984, sala 333 - Perdizes).
