Estado do RS é condenado a indenizar homem preso injustamente por mais de 10 anos
Israel de Oliveira Pacheco receberá R$ 1,6 milhão por danos morais; decisão também prevê compensação material
Após passar 10 anos e 7 meses preso por um crime que não cometeu, Israel de Oliveira Pacheco, natural de Gramado, conquistou na Justiça o direito à indenização de R$ 1,6 milhão por danos morais2. A sentença foi proferida neste mês pelo juiz Cristiano Eduardo Meincke, da Vara Judicial de Três Coroas, e ainda cabe recurso.
Israel foi condenado em 2008 por roubo e estupro de uma jovem de 20 anos, com base em reconhecimento pessoal e delação de um corréu. Mesmo com testemunhas que afirmavam que ele estava em um bar no momento do crime, os álibis foram ignorados. A pena inicial de 13 anos e 9 meses foi reduzida para 11 anos e 6 meses, e ele cumpriu mais de uma década no presídio de Lajeado, no Vale do Taquari.
A absolvição veio em 2018, após o STF anular a condenação com base em um exame de DNA que comprovou que o material genético encontrado na cena do crime pertencia a outro suspeito, Jacson Luís da Silva, e não a Israel5. O caso foi o primeiro no Brasil a ter uma condenação revista com base em prova genética do banco de DNA.
📌 Decisão judicial inclui:
R$ 1,6 milhão por danos morais
Pagamento de danos materiais com base em salário mínimo por mês de prisão injusta, acrescidos de juros6
O juiz classificou o caso como "uma das mais graves violações aos direitos fundamentais do indivíduo", destacando falhas como reconhecimento irregular, desconsideração de provas técnicas e inversão do ônus da prova.
