França endurece regras para concessão de vistos e eleva exigência de domínio do idioma
A partir desta quinta-feira (1º), entram em vigor na França as novas regras para estrangeiros não europeus que solicitarem vistos temporários, permanentes ou a naturalização. O governo francês exigirá um nível de francês mais avançado, além de um exame de conhecimentos cívicos e critérios sociais mais rigorosos.
Aurore Lartigue, da RFI em Paris
A obtenção de vistos e da cidadania por estrangeiros não europeus que querem morar na França se baseia na lei de 26 de janeiro de 2024, que visa "controlar a imigração e melhorar a integração". O texto exige maior domínio do francês e adesão à "integração republicana". A Secretaria de Segurança Pública também exigirá comprovação de aprovação em um exame cívico.
O ex-ministro do Interior Bruno Retailleau assinou, em 10 de outubro, portaria que define o programa, as provas e as regras de aplicação. A comprovação será exigida para obter a cidadania, para o primeiro pedido de visto de residência plurianual (de dois a quatro anos) ou visto de permanência de dez anos.
As medidas vêm sendo implementadas paulatinamente desde 2025, mas só estarão totalmente operacionais nesta quinta. O teste cívico será um questionário de múltipla escolha com 40 perguntas sobre princípios e valores da República, direitos e deveres da vida na França, história, geografia, cultura e sistema político e institucional francês.
O candidato terá 45 minutos para responder e precisará acertar 80% (32 respostas corretas) para ser aprovado. O teste deve ser feito em centros credenciados antes do pedido de residência ou naturalização e pode ser repetido quantas vezes necessário. A entrevista de "assimilação" na prefeitura, que já existia, será mantida, mas com foco na adesão aos valores republicanos.
Teste de francês e cursos online
Outra mudança importante é o nível de francês exigido. O requerente deverá passar por exame oficial para comprovar competência linguística. Em caso de naturalização, o nível exigido será B2, considerado avançado; para o visto plurianual, A2 (elementar); e para o visto de permanência, B1 (independente).
Para comprovar o nível, será necessário diploma francês ou certificado de teste reconhecido internacionalmente (TCF, TEF, DELF). Desde julho de 2025, os cursos do idioma oferecidos pelo Escritório de Imigração francês para quem obtém visto de residência são realizados online. Várias ONGs e associações contestaram o método à distância na Justiça. O acesso às aulas presenciais só é possível para um público restrito.
A circular de 2 de maio de 2025 também endureceu outros critérios para obter a cidadania fora do casamento, que ocorre por declaração. Será necessária comprovação de emprego estável (contrato por tempo indeterminado de pelo menos um ano ou contrato determinado de dois anos contínuos), ter renda estável e suficiente, no mínimo equivalente ao salário-mínimo francês, com recursos "majoritariamente" de origem francesa.
As exigências podem excluir perfis precários, como trabalhadores temporários, contratos curtos e mulheres com renda complementada por benefícios sociais. Pessoas que já permaneceram na França de maneira ilegal ou que não cumpriram ordem de saída do território serão automaticamente excluídas do processo. A circular reforça que a naturalização "não é um direito", mas uma decisão soberana do governo.
-1ji4imcamuhx4.png){kind=logo}
A RFI é uma rádio francesa e agência de notícias que transmite para o mundo todo em francês e em outros 15 idiomas.
-qe9d8vtgi06a.png)
-rhocno3ww6yb.jpg)
