Projeto sobre suicídio assistido fracassa no Reino Unido após bloqueio na Câmara dos Lordes
O fracasso do projeto de lei que legalizaria a ajuda a morrer na Inglaterra e no País de Gales não resulta de um revés político explícito, mas de um impasse institucional. A proposta, aprovada pela Câmara dos Comuns em votação considerada histórica, foi soterrada nesta sexta-feira (24) por meses de manobras procedimentais na Câmara dos Lordes. O episódio reabre o debate sobre os limites do poder de uma instância não eleita diante de uma decisão parlamentar já tomada.
Um projeto de lei sobre ajuda a morrer na Inglaterra e no País de Gales não conseguiu ser aprovado na sexta-feira pelo Parlamento britânico, uma vez que sua tramitação não foi concluída dentro do prazo previsto, após ter sido bloqueado por meses na Câmara dos Lordes.
Em junho de 2025, os deputados da Câmara dos Comuns haviam aprovado, em uma votação descrita como "histórica", a legalização da ajuda a morrer para determinados pacientes em fase terminal na Inglaterra e no País de Gales.
O texto, porém, atolou na Câmara dos Lordes, onde mais de 1.200 emendas foram apresentadas, tornando impossível sua adoção a tempo. O último debate ocorreu nesta sexta-feira nessa câmara alta, cujos membros não são eleitos, e terminou com o abandono formal do projeto.
"Manobras processuais"
Responsável por conduzir a proposta entre os Lordes, Charlie Falconer denunciou, em entrevista coletiva, o que chamou de "puro obstrucionismo por parte de um pequeno grupo" de pares. Na abertura da sessão, ele já havia destacado que esse "projeto de lei, tão importante para tantas pessoas", não seria rejeitado por seu conteúdo, mas "em razão de manobras processuais".
Para que entre em vigor, um projeto precisa ser aprovado pelas duas câmaras do Parlamento. Pela praxe parlamentar britânica, textos que permanecem em discussão ao fim de uma sessão legislativa tendem a ser arquivados.
A deputada trabalhista Kim Leadbeater, autora da proposta apresentada no fim de 2024, afirmou na manhã de sexta-feira, na rede social X, estar "determinada a trabalhar com colegas, militantes e famílias para garantir que a questão volte a ser debatida na próxima sessão parlamentar".
Falconer acusou uma "pequena minoria" de membros da Câmara dos Lordes de ter "faltado com respeito" aos defensores do projeto ao multiplicar emendas, repetindo a crítica expressa na véspera em uma carta assinada por mais de 200 integrantes da câmara alta.
"Sabotagem"
Ainda na manhã desta sexta-feira (24), um grupo de apoiadores do texto se reuniu em frente ao Parlamento para denunciar o bloqueio. Entre eles estava Rebecca Wilcox, filha da apresentadora britânica Esther Rantzen, que enfrenta um câncer de pulmão em estágio terminal. À AFP, Wilcox lamentou o que classificou como um "negação da democracia".
Desde 2024, o debate sobre a ajuda a morrer tem provocado discussões intensas e frequentemente carregadas de emoção, tanto dentro do Parlamento quanto fora dele, com mobilizações recorrentes de defensores e opositores da proposta.
Os partidários da lei argumentam que ela teria oferecido mais dignidade e liberdade de escolha quanto ao fim da vida a pessoas com doenças incuráveis. Pelo texto, o pedido do paciente deveria ser validado por dois médicos e por um colegiado independente, e o próprio interessado teria de ser capaz de administrar a substância letal.
Os Lordes contrários ao projeto afirmaram ter se limitado a examinar cuidadosamente seu conteúdo. Gordon Macdonald, presidente da entidade Care Not Killing ("Cuidar, não matar"), comemorou o fracasso de um texto que considerava "ao mesmo tempo perigoso e inaplicável", "repleto de lacunas".
Caso tivesse sido aprovado, sustentou ele em comunicado, o projeto teria deixado "os mais vulneráveis, inclusive pessoas com ideação suicida ou sob pressão financeira, perigosamente expostos" a influências externas.
As ilhas de Jersey e de Man, dependências da Coroa britânica com governos próprios, já aprovaram legislações semelhantes, que ainda aguardam o selo real para entrar em vigor. Na Escócia, o Parlamento rejeitou em meados de março, por margem estreita - 69 votos contra 57 - , um projeto similar que também buscava legalizar a ajuda a morrer.
Suicídio assistido
Suicídio assistido é o termo usado para designar a prática em que um paciente, em geral portador de doença grave e incurável, recebe de terceiros - normalmente médicos - os meios ou a prescrição necessários para pôr fim à própria vida, cabendo exclusivamente à própria pessoa realizar o ato final.
No debate jurídico e político, o conceito costuma ser distinguido de eutanásia, na qual um profissional de saúde executa diretamente o ato que provoca a morte do paciente. Essa diferença é central, porque implica responsabilidades penais, éticas e médicas distintas.
Na França e no Reino Unido, a expressão "aide à mourir / assisted dying" ("ajuda a morrer") é mais ampla e deliberadamente ambígua, podendo abranger tanto o suicídio assistido quanto outras formas de acompanhamento médico no fim da vida.
Com AFP
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