Empresa é condenada a indenizar trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão na Serra Gaúcha
Justiça determinou o pagamento de R$ 3 milhões a 210 trabalhadores; vítimas relataram agressões, ameaças e tortura durante colheita de uvas em 2023
A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde, responsável pela contratação de trabalhadores para a colheita de uva em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 3 milhões em indenizações a 210 pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão no início de 2023. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida na última quinta-feira (24) pela 2ª Vara do Trabalho do município.
O caso veio à tona em fevereiro de 2023, quando três trabalhadores conseguiram fugir de um alojamento no bairro Borgo e denunciaram à polícia uma série de abusos. Segundo os relatos, os trabalhadores eram mantidos contra a vontade, além de sofrerem extorsão, ameaças, agressões físicas, choques elétricos e ataques com spray de pimenta.
Ao todo, 207 pessoas foram resgatadas durante operação da Polícia Rodoviária Federal, sendo a maioria vinda da Bahia. Eles foram contratados para prestar serviço a vinícolas da região, como Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi, que posteriormente assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a pagar indenizações por danos morais individuais e coletivos, totalizando R$ 7 milhões.
A empresa Fênix, por sua vez, rejeitou o acordo proposto pelo MPT, alegando não reconhecer que os trabalhadores estivessem submetidos a condições semelhantes à escravidão. Diante disso, a Justiça determinou o bloqueio de bens da empresa, de seu proprietário Pedro Augusto Oliveira de Santana e de outras sete pessoas físicas e oito empresas, envolvidas em manobras para proteger o patrimônio.
Pedro Santana chegou a ser preso na época, mas foi liberado após pagamento de fiança. A investigação criminal segue em andamento, conforme informou a Justiça Federal.
