'Todas as nossas decisões interferem no jogo político': ministro do TSE defende Justiça Eleitoral no julgamento de Garotinho
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PGE critica imprensa por assinatura de advogado de Garotinho em parecer a favor de desistência: 'Vassalos da desinformação'
TSE forma maioria para anular votos de Garotinho, RJ não deverá ter 2º turno e abre caminho para vitória de Douglas Ruas; julgamento segue
Julgamento pode impactar o resultado das eleições do estado do Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 4 votos a 2 para anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo do Rio de Janeiro. A sessão teve início na manhã desta quinta-feira, 8. Com o resultado, o estado não deverá ter segundo turno, o que abre caminho para vitória de Douglas Ruas (PL).
Votaram a favor o relator, Floriano de Azevedo Marques, e os ministros Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli. Os magistrados também rejitaram o pedido de desistência do político de um recurso apresentado contra a decisão que negou a sua candidatura, que estava sob judice.
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Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior foram os primeiros a divergir dos demais. Seu parecer foi favorável à manter válidos os votos e garantir um segundo turno. Agora é a vez do ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE.
O que está em discussão é justamente o destino dos votos recebidos pelo candidato, no último domingo, 4, e os efeitos que uma eventual invalidação terá sobre a totalização da eleição. Com a maioria, o colegiadodefende uma retotalização do resultado das urnas. A medida pode, na prática, tornar Ruas eleito sem a necessidade do segundo turno no dia 25 de outubro.
A partir desse resultado, o TSE informa ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que realiza a retotalização dos votos, que poderá levar à proclamação Douglas Ruas (PL) eleito governador do Rio de Janeiro, caso estejam preenchidos os requisitos para uma vitória em primeiro turno.
Como foi a votação
O primeiro a votar foi o relator do caso, o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques. Ele deu início ao seu parecer afirmando que "é inevitável que a decisão que esse plenário tomará, interferirá no jogo eleitoral". Segundo ele, o que ficar decidido "frustrará parte das forças políticas e eleitores e atenderá a outra".
Em seguida, o magistrado relembrou que o candidato aceitou participar da disputa pelo governo do Rio de Janeiro mesmo com o registro de candidatura rejeitado e ainda sob judice. Depois, votou contra a desistência do recurso apresentado pelo político por ter impacto direto no pleito, mas foi favorável à anulação dos votos.
Posteriormente ao relator, foi a vez dos ministra Estela Aranha, André Mendonça e Dias Toffoli, que seguiram o parecer de Floriano. Toffoli declarou que "é inexistente" a capacidade política. "É desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim".
Ruas recebeu 4.271.199 votos, correspondentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) ficou com 3.706.984 votos, que equivalem a 42,76%. Garotinho, por sua vez, teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos válidos.
Garotinho apresentou a desistência por sua defesa logo após o primeiro turno. Se for aceita e os votos forem anulados definitivamente, será necessária uma nova contagem, mas o procedimento não é automático.
Isso ocorre porque, com a retirada dos votos de Garotinho da base considerada para a eleição, Ruas ultrapassará a marca de 50% dos votos válidos — percentual necessário para que um candidato seja eleito no primeiro turno, sem considerar votos brancos e nulos.
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**Em atualização
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