Relator vota para anular votos de Garotinho e RJ não teria 2º turno; julgamento no TSE continua
'Todas as nossas decisões interferem no jogo político': ministro do TSE defende Justiça Eleitoral no julgamento de Garotinho
Se o TSE anular hoje votos de Garotinho, Ruas é automaticamente eleito governador do RJ? Entenda
PGE critica imprensa por assinatura de advogado de Garotinho em parecer a favor de desistência: 'Vassalos da desinformação'
Alexandre Espinosa manifestou-se sobre o caso durante o julgamento no plenário do TSE nesta quinta-feira, 8
O vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa criticou a imprensa pela divulgação do caso em que o advogado Marcello Dias de Paula, que representa Anthony Garotinho (Republicanos), apareceu como 'autor' do parecer favorável à desistência do candidato pela disputa do Governo do Rio de Janeiro.
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O caso foi divulgado inicialmente pelo jornalista Luiz Vassallo, do Estadão. A informação sobre a autoria do documento constava nos metadados do parecer anexado pelo procurador ao sistema da Justiça Eleitoral, às 14h06 da tarde de terça-feira, 6.
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Segundo os dados do documento, que aparecem no próprio sistema da Justiça, ele foi elaborado às 12h33 pelo advogado Marcello Dias de Paula, que defende Garotinho. Ele é sócio do escritório do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que atua na defesa de Garotinho (veja o documento abaixo).
Em manifestação no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 8, Espinosa criticou a publicação do Estadão e ainda 'alfinetou' o jornalista, os quais chamou de 'vassalos da desinformação'. Além de analisar o futuro da candidatura de Garotinho, o TSE julga a candidatura e a eleição de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal do Paraná.
"Em decorrência de publicações maldosas por parte de veículos de imprensa, que até têm uma certa tradição, mas têm, em seus quadros, profissionais irresponsáveis, verdadeiros vassalos da desinformação, que estão mais preocupados em criar factoides do que praticar um jornalismo investigativo sério, em busca da verdade real dos fatos", afirmou Espinosa.
Sobre o caso da assinatura atribuída ao advogado de Garotinho, o PGE destacou que a manifestação submetida com o erro foi 'elaborada, integral e exclusivamente, por membros da procuradoria-geral Eleitoral, sem qualquer participação, contribuição ou auxílio de terceiros'.
"Após a notícia, eu também fui acordado tarde da noite por esse citado jornalista de forma irresponsável, a equipe técnica, no dia seguinte, fez uma apuração detalhada, identificou uma falha no editor de textos utilizado pela PGE, que, ao elaborar o relatório da minuta do parecer, transcreveu um trecho da petição do advogado, até para se manifestar, mesmo porque o recurso em análise era o recurso do candidato Anthony Garotinho, e isso importou os metadados da petição do PDF do advogado", explicou Espinosa.
No decorrer do julgamento, durante a leitura do voto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli também saiu em defesa de Espinosa: "Provavelmente foi um 'copia e cola' do parecer, e aí entraram os metadados daquele parecer na peça, que foi 100% elaborada pela procuradoria. E aí, realmente, falta exatamente a decência daquele que vai produzir a matéria, para fazer a devida apuração".
"E, ao invés de fazer uma matéria verdadeira, faz uma matéria inverídica, o que nós sabemos que, depois, para se desfazer isso, no impacto pela causa, sempre é muito mais difícil do que evitar que isso aconteça", acrescentou Toffoli.
O advogado Marcello Dias atua em nome de Garotinho na campanha e foi o responsável pela sustentação oral no julgamento no dia 11 de setembro em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou a candidatura do ex-governador do Rio.
Garotinho mesmo assim apareceu nas urnas na condição de candidato sob judice, ou seja, cuja candidatura ainda depende do desfecho de um processo judicial para ser confirmada.
Na última segunda-feira, 5, após receber 3,17% dos votos no primeiro turno das eleições, Garotinho desistiu de recorrer no processo.
O pedido beneficia o candidato Douglas Ruas (PL). Sem os votos do ex-governador na conta, Ruas passa para aproximadamente 50,9% dos votos válidos, porcentual suficiente para vencer a disputa pelo governo do Rio no primeiro turno.
Em seu parecer, o vice-procurador-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que usualmente a desistência do recurso por candidato não poderia ser aceita, mas haveria "peculiaridades excepcionais do caso concreto recomendam conclusão em sentido contrário".
"O desprovimento do recurso ordinário - com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado - trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão", disse.
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