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Política

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Advogado de Garotinho aparece no TSE como autor de parecer a favor de desistência na eleição

No sistema do tribunal, Marcello Dias de Paula aparece como 'autor' de parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que endossou pedido de desistência de ex-governador. Procurador afirma que se trata de 'erro de sistema'; advogado nega autoria e TSE afirma que 'eventuais desvios ou fraudes, se questionados, serão analisados no julgamento'

7 out 2026 - 00h17
(atualizado às 15h01)
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Resumo
Os metadados de um parecer do vice-procurador-geral Eleitoral que acatou a desistência da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do RJ apontavam o advogado do próprio político como autor da peça. Tanto a defesa quanto o procurador negaram irregularidades. A PGE explicou que a situação ocorreu porque um trecho da petição da defesa foi copiado e colado na minuta oficial para rebater argumentos, transferindo os dados técnicos. A desistência de Garotinho beneficia o candidato Douglas Ruas.

O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, que endossou o pedido de desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) da corrida pelo governo do Rio de Janeiro tem na condição de "autor" do documento - em seus dados de origem - o nome do advogado do próprio candidato. A informação sobre a autoria do documento consta nos metadados do parecer anexado pelo procurador ao sistema da Justiça Eleitoral, às 14h06 da tarde de terça-feira, 6.

Segundo os dados do documento, que aparecem no próprio sistema da Justiça, ele foi elaborado às 12h33 pelo advogado Marcello Dias de Paula, que defende Garotinho. Ele é sócio do escritório do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que atua na defesa de Garotinho.

Advogado de Anthony Garotinho aparece como "autor" em metadados de parecer do vice-procurador-geral Eleitoral em processo no TSE
Advogado de Anthony Garotinho aparece como "autor" em metadados de parecer do vice-procurador-geral Eleitoral em processo no TSE
Foto: Reprodução / Estadão

Procurado pelo Estadão, Espinosa afirmou que não conhece o advogado de Garotinho e que muito provavelmente se trata de um erro técnico no sistema da Justiça Eleitoral. "Eu estava trabalhando no parecer do caso desde a semana passada e o documento foi elaborado em meu computador", disse.

O advogado Marcello Dias de Paula nega a autoria do documento. "Eu nego categoricamente que tenha feito o documento. Inclusive, o parecer é contrário à aquilo que eu defendi no processo, porque a PGE quer o Garotinho inelegível, e eu defendo que ele seja mantido elegível", disse o advogado. "Já ouvi dizer que isso pode ocorrer quando alguém usa um arquivo anterior como base para produzir outro, mas penso que essa pergunta deve ser dirigida à PGE", completou.

Ao Estadão, no entanto, o vice-PGE negou a possibilidade de ter usado uma petição da defesa de Garotinho como documento base para elaboração de seu parecer. A reportagem obteve acesso a outros metadados de petições de Alexandre Espinosa, em outras ações no TSE. Em todas as petições, o autor do documento consta como "PGR PGR".

A PGE afirmou, nesta quarta-feira, 7, que identificou que um pequeno trecho da petição da defesa de Garotinho foi copiado para o arquivo onde foi elaborada a petição do órgão, com a finalidade de reproduzir os argumentos dos advogados e rebatê-los. A cópia desse trecho, diz a PGE, fez com que os metadados da petição da defesa fossem transferidos para o documento do parecer do órgão enviado ao TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que "eventuais desvios ou fraudes, se questionados, serão analisados no julgamento".

Anthony Garotinho (Republicanos) apresentou recurso para desistir de candidatura ao governo do Rio de Janeiro
Anthony Garotinho (Republicanos) apresentou recurso para desistir de candidatura ao governo do Rio de Janeiro
Foto: Pedro Kirilos/Estadao / Estadão

O advogado Marcello Dias atua em nome de Garotinho na campanha e foi o responsável pela sustentação oral no julgamento no dia 11 de setembro em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou a candidatura do ex-governador do Rio.

Garotinho mesmo assim apareceu nas urnas na condição de candidato sob judice, ou seja, cuja candidatura ainda depende do desfecho de um processo judicial para ser confirmada.

Na última segunda-feira, 5, após receber 3,17% dos votos no primeiro turno das eleições, Garotinho desistiu de recorrer no processo.

O pedido beneficia o candidato Douglas Ruas (PL). Sem os votos do ex-governador na conta, Ruas passa para aproximadamente 50,9% dos votos válidos, porcentual suficiente para vencer a disputa pelo governo do Rio no primeiro turno.

Em seu parecer, o vice-procurador-eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que usualmente a desistência do recurso por candidato não poderia ser aceita, mas haveria "peculiaridades excepcionais do caso concreto recomendam conclusão em sentido contrário".

"O desprovimento do recurso ordinário - com o indeferimento definitivo do registro de candidatura e a anulação dos votos obtidos pelo impugnado - trará resultado prático equivalente ao acolhimento do pedido de desistência, de modo que não há faticamente óbice ao acolhimento da pretensão", disse.

Naquele momento, porém, as pesquisas indicavam que o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) seria o principal beneficiado por uma eventual exclusão de Garotinho. O candidato do PSD liderava os levantamentos e poderia alcançar a maioria necessária para encerrar a eleição na primeira votação.

As urnas inverteram essa lógica. Ruas terminou à frente e muito próximo dos 50%. Assim, a exclusão dos votos de Garotinho, que antes da eleição poderia favorecer Paes, passou a ser o caminho que pode entregar ao candidato do PL uma vitória ainda no primeiro turno.

Por que Garotinho teve a candidatura barrada

O TRE-RJ indeferiu o registro de Garotinho por causa de uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos por oito anos. O processo envolve fatos ocorridos entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho, quando ele ocupava a Secretaria de Estado de Governo. A ação apontou irregularidades na transferência de recursos da área da Saúde.

A divergência está menos na existência da condenação e mais em quando começa a contagem dos oito anos de suspensão. A defesa de Garotinho sustenta que o período começou em 2018 e já havia terminado antes da eleição. O TRE-RJ adotou como referência o trânsito em julgado da condenação, ocorrido em 2025, interpretação que manteria o ex-governador impedido de concorrer até 2033.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) afirmou que o parecer foi elaborado por seus integrantes e "sem qualquer participação, contribuição ou auxílio de terceiros".

Segundo a PGE, após a realização de testes, a equipe técnica "identificou que metadados do advogado do político foram transferidos para o documento elaborado pela PGE, ao se copiar trechos do recurso do candidato citados na peça".

"Na produção de minutas jurídicas, é muito comum a extração de trechos de outra peça do processo, a fim de realizar um relatório ou rebater argumentos, por exemplo", afirma.

De acordo com a PGE, a minuta dos pareceres produzidos no editor de textos que o órgão usualmente usa passa por aprovação de um membro responsável e, em seguida, é "criado um documento PDF para assinatura eletrônica e remessa ao TSE". "Os metadados do PDF tendem a replicar as informações constantes no arquivo editável da minuta", afirma a PGR.

No caso da minuta do documento de Garotinho, o órgão afirma que "um pequeno trecho do PDF do recurso do candidato Anthony Garotinho foi copiado e colado na minuta da manifestação da PGE", o que teria provocado a "transferência" dos metadados para a petição.

Estadão
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