Relator aceita denúncia contra Marcel Van Hattem
Se condenado, parlamentar pode pegar até 2 anos de prisão
Segundo o artigo, o julgamento no STF da denúncia da PGR contra Marcel Van Hattem por calúnia e injúria a um delegado da PF irá ao plenário físico após pedido de Cristiano Zanin, que se seguiu ao voto do relator Flávio Dino pelo recebimento da acusação. O caso envolve falas do parlamentar em 2024. Se a Turma aceitar a denúncia, Van Hattem virará réu, com penas agravadas pela condição da vítima e uso de redes. O deputado alega perseguição, defende suas prerrogativas e diz que acionará o Congresso.
O julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e senador eleito em 2026 Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi transferido para o plenário físico da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin. A solicitação ocorreu logo depois de o relator do processo, ministro Flávio Dino, votar pelo recebimento da acusação pelos supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
De acordo com a peça acusatória formalizada pela PGR em 3 de março de 2026, o parlamentar teria cometido as infrações em quatro ocasiões ao longo de 2024 — nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro — por meio de declarações proferidas no plenário da Câmara dos Deputados e na Comissão de Segurança Pública, posteriormente replicadas na internet. Se a maioria dos integrantes da Primeira Turma acompanhar o voto de Flávio Dino, Van Hattem se tornará réu na ação penal.
Na esfera penal, a calúnia caracteriza-se pela falsa imputação de um fato definido como crime a alguém, prevendo pena de 6 meses a 2 anos de prisão, além de multa. Já a injúria ocorre quando há ofensa à dignidade de terceiros, com punição de até 6 meses. Em caso de eventual condenação, as penalidades aplicáveis ao parlamentar podem ser agravadas pelo fato de as ofensas terem sido dirigidas a um funcionário público e divulgadas nas redes sociais.
Em nota oficial divulgada após a manifestação do relator, Marcel Van Hattem classificou o voto como perseguição e violação às suas prerrogativas constitucionais. Segundo o deputado, seus pronunciamentos buscavam denunciar supostas fraudes na prisão de Filipe Martins, razão pela qual anunciou que acionará as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tentar reverter o julgamento.
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