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Política

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Justiça do DF condena candidata a deputada federal a pagar indenização a Flávio Bolsonaro

Ação tem como razão a publicação de vídeos que relacionam o senador e ex-presidenciável a casos de corrupção; procurada, ela não comentou

17 nov 2026 - 10h13
(atualizado às 10h16)
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Resumo
Segundo o Estadão, a Justiça do Distrito Federal condenou a suplente Manuella Tyler a indenizar o senador Flávio Bolsonaro em R$ 7,5 mil e a remover vídeos de suas redes. O juiz considerou que as publicações extrapolaram a crítica política ao imputar culpa a quem é apenas investigado. Em sua defesa judicial, Manuella alegou que suas manifestações foram críticas baseadas em apurações jornalísticas sobre figuras públicas, sem cometer ato ilícito, mas a tese não impediu a condenação por excesso.

A 21ª Vara Cível de Brasília condenou a candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB) ao pagamento de R$ 7,5 mil de indenização por danos morais ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Justiça também determinou a retirada de conteúdos das redes em um prazo de cinco dias, sob pena de R$ 1 mil de multa por dia.

Procurada pelo Estadão, Manuella não respondeu. Na defesa à Justiça, sustentou que Flávio "está sujeito a escrutínio público ampliado; que os temas abordados no vídeo foram objeto de investigações e ampla cobertura jornalística; que a manifestação constitui crítica política; que a expressão final representa juízo de valor hiperbólico; e que não existe ato ilícito ou dano moral indenizável".

A decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho atende a uma ação ajuizada por Flávio Bolsonaro, que acusou Manuella de publicar vídeos, em colaboração com outros perfis, que descrevem supostos esquemas de corrupção, como "rachadinhas" e ao caso Mater. Manuella Tyler ficou como suplentes de deputada federal depois de receber 2.145 votos.

O juiz argumentou que a Constituição protege a liberdade de expressão e os direitos à honra e à imagem e que as publicações ultrapassaram o espaço assegurado à crítica e à informação. Segundo a decisão, os conteúdos imputam culpa a quem, até o momento, está apenas sendo investigado.

Manuella Tyler ficou como suplentes de deputada federal depois de receber 2.145 votos.
Manuella Tyler ficou como suplentes de deputada federal depois de receber 2.145 votos.
Foto: @manuellatyler via Instagram / Estadão

De acordo com o juiz, não é irregular mencionar investigações, referenciar processos judiciais ou reproduzir informações jornalísticas. O que cria as condições de ilegalidade é a "construção comunicativa que apresenta ao destinatário sucessivas participações em esquemas ilícitos como premissas factuais da conclusão depreciativa".

Ele destaca ainda que a responsabilização civil não representa punição pela orientação política da manifestação ou sanção pelo exercício da crítica. Ela "incide exclusivamente sobre comunicação específica, já realizada e posteriormente examinada em processo judicial".

Na ação, o valor requerido por Flávio foi de R$ 80 mil. O tribunal condenou Manuella ao pagamento de R$ 7,5 mil, considerando um valor "proporcional ao excesso concretamente reconhecido e à capacidade declarada da requerida, sem transformar a responsabilidade civil em instrumento capaz de produzir efeito inibidor desproporcional sobre a crítica política".

Estadão
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