Justiça determina o bloqueio de R$ 180 mil da Meta por não apagar vídeo com ataques a Erika Hilton
Em junho deste ano, foi determinado que a empresa retirasse do ar uma postagem do deputado federal André Fernandes
Segundo a Justiça de São Paulo, foi determinado o bloqueio de R$ 179,7 mil da Meta por descumprir a ordem de remover um vídeo com ataques à deputada Erika Hilton (PSOL-SP), publicado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), no qual ele a tratava no masculino. O juiz Guilherme Dezem apontou falta de pagamento voluntário e aplicou multas e honorários, embora tenha negado o crime de desobediência por fugir à sua competência. A ordem inicial previa multa de R$ 5 mil ao dia, e o vídeo já saiu do ar.
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil da Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, após a empresa não cumprir uma decisão judicial que ordenava que fosse retirado do ar um vídeo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A postagem era do deputado federal André Fernandes (PL-CE).
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, afirmou na decisão que a empresa "foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário".
Também foi determinada a incidência da multa de 10%, além dos 10% previstos em lei pelos honorários advocatícios. Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido de reconhecimento da prática do crime de desobediência, afirmando que essa decisão escaparia de sua competência.
Em ordem de junho deste ano, foi determinado um prazo de 24h para a remoção do conteúdo. A multa diária após o período para remoção era de R$ 5 mil.
No vídeo publicado em maio por André Fernandes nas redes sociais e que não está mais disponível, ele tratava a deputada federal do PSOL pelo gênero masculino. A postagem foi feita após uma discussão na Câmara entre os dois legisladores, durante o fim da escala 6x1.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.