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TSE e WhatsApp terão ferramenta para denunciar disparos em massa nas eleições

Nova versão do serviço é anunciada no momento em que Justiça Eleitoral estuda suspender Telegram; Congresso age para blindar atuação de políticos nas redes sociais

27 jan 2022 10h49
| atualizado às 21h34
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BRASÍLIA - Após o WhatsApp ter sido usado para distribuição em massa de fake news na eleição presidencial de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quer aprimorar uma ferramenta criada em parceria com o aplicativo para denunciar esse tipo de prática na disputa de outubro. O serviço funcionou durante as campanhas municipais de 2020, mas um novo assistente virtual será lançado no momento em que a Justiça Eleitoral avalia suspender outro aplicativo de mensagens, o Telegram, por falta de colaboração no combate às informações falsas.

Agora, quem receber mensagens suspeitas poderá preencher um formulário no site da Justiça Eleitoral. Caso o conteúdo seja considerado como disparo ilegal de campanha, o tribunal vai requisitar ao WhatsApp a exclusão da conta. Se o TSE concluir que há relação direta com alguma campanha, a candidatura pode sofrer sanções, que vão de multa até a cassação. A parceria foi tratada ontem em reunião entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o chefe do WhatsApp, Will Cathcart.

Ao mesmo tempo, o Congresso tentará blindar a atuação de políticos nas redes sociais. A intenção da cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News é retomar os trabalhos a partir do mês que vem e seguir até setembro, às vésperas das eleições. A CPMI foi criada em 2019, mas teve as atividades suspensas menos de um ano depois por causa das restrições impostas pela pandemia de covid-19.

"Não vamos investigar eleição, mas vamos ser como uma caixa de coleta de denúncias. Todos os esforços para controlar a interferência dessas fofocas e fake news são válidos", disse o senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI. Em outra frente, a Câmara pretende pautar o projeto de lei das fake news até março, para valer nas próximas eleições. A proposta é criar normas para o uso de redes sociais e proibir disparos de mensagens em massa.

A prática motivou denúncias contra a chapa de Jair Bolsonaro em 2018. O caso foi julgado pelo TSE em outubro do ano passado, quando a maioria do tribunal absolveu o presidente eleito e seu vice, Hamilton Mourão, mas traçou diretrizes do que não será aceito em 2022. "Todo mundo sabe o que aconteceu, ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias", disse Barroso, na ocasião.

O ministro Alexandre de Moraes, que irá presidir o TSE em 2022, afirmou que "se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro (da candidatura) será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil."

Na campanha de 2020, a plataforma usada para denunciar disparos em massa recebeu 4.981 denúncias. Após passarem pelo filtro da Justiça Eleitoral, 1.042 contas no aplicativo foram banidas.

WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones do Brasil, diz pesquisa

Levantamento realizado pelo Mobile Time e pela Opinion Box, em 2020, mostrou que o WhatsApp está instalado em 99% dos smartphones do Brasil - é o aplicativo mais utilizado no País. Ao todo, a empresa diz ter 120 milhões de usuários mensalmente ativos no Brasil. De acordo com o estudo, 88% dos usuários confirmaram o recebimento de algum tipo de fake news pelo app. Além disso, uma em cada três pessoas confessou ter repassado informações sem checar sua veracidade.

A empresa afirma que não faz controle de conteúdo, ou seja, não vai punir usuários por propagarem fake news, mas, sim, evitar o envio automatizado de mensagens. "Qualquer usuário pode denunciar ao TSE. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa", afirmou o head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, ao Estadão/Broadcast.

A seguir, os principais trechos da entrevista com Dario Durigan, head de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil:

O que o WhatsApp fará para combater as fake news nas eleições?

O WhatsApp fez, em 2020, e vai aprimorar em 2022, uma plataforma de denúncia de conta suspeita de disparo em massa. É uma ferramenta do TSE elaborada em parceria com o WhatsApp. Isso fortalece uma mensagem que eu tenho passado ao mundo político: não contrate disparo em massa, não faça marketing político no WhatsApp. Isso faz mal para a democracia e pode prejudicar as campanhas eleitorais, levando a prejuízo da chapa.

O TSE estuda sanções para plataformas que não colaborarem, como no caso do Telegram. Isso é positivo ou representa abuso?

O combate à desinformação é importante e muito sério. Tomar medidas é tarefa de todo mundo. A realidade do WhatsApp, que é muito diferente de outros aplicativos, é de uma colaboração intensa com a Justiça. A colaboração e as respostas às decisões judiciais marcam uma diferença com grande parte dos aplicativos de mensageria.

Os políticos fazem propaganda pelo WhatsApp...

O WhatsApp não é lugar de propaganda eleitoral profissional. O WhatsApp é um lugar de conversas privadas. É evidente que há conversas sobre política. Isso é natural e compreensível. Em havendo uso de mecanismos profissionais para fins de estruturação de campanha de marketing, esse tipo de padrão abusivo, padrão não humano, as contas serão banidas.

Vai ser possível evitar fake news na eleição ou isso é incontrolável?

A fake news mal intencionada, distribuída profissionalmente, por grupos organizados, financiados, me parece que sim e caminhamos para isso. Outra coisa é a desinformação mais comum, orgânica. Aqui é um debate de longo prazo. A linguagem das pessoas no dia a dia se faz de maneira imprecisa, com vieses. Como o WhatsApp acaba sendo o espaço dessas conversas, há muita imprecisão.

A empresa quer separar a 'tia do zap' da milícia digital?

Não sei se eu colocaria nesses termos. Todo tipo de coordenação financiada em que não fique claro para o usuário que tipo de finalidade você quer com aquela mensagem é muito ruim, independentemente do espectro ideológico. Proteger o usuário é o que deve ser priorizado nesse combate imediato.

A plataforma pode ser responsabilizada por alguém ter usado o aplicativo para fake news?

A mensagem ganha proteção da criptografia de ponta a ponta. O conteúdo é dos usuários. O WhatsApp não tem acesso ao conteúdo, não modera o conteúdo das conversas. É estranho ao WhatsApp fazer controle de conteúdo.

Estadão
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