TSE abre investigação contra Jovem Pan por isonomia a pedido de Lula
Corregedor eleitoral aceita ação do PT que cobra tratamento igualitário na cobertura jornalística; sigla acusa a emissora de promover Bolsonaro e reproduzir informações sabidamente falsas sobre o ex-presidente petista
BRASÍLIA - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, aceitou neste sábado, 15, um pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que seja investigada a conduta do Grupo Jovem Pan na cobertura jornalística das eleições. O petista cobra isonomia no noticiário e acusa a emissora, que detém uma concessão pública de rádio e transmite programas na TV por assinatura e na internet, de promover o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Embora tenha negado pedidos de liminar contra o grupo de comunicação, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de cinco dias para que a Jovem Pan e seu presidente, Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o "Tutinha", apresentem sua defesa na ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo PT. Citado na ação, Bolsonaro também será notificado.
"A Jovem Pan é uma concessionária de serviços públicos, beneficiária de valores expressivos advindos do governo federal, e que promove diariamente a candidatura de Jair Bolsonaro e a narrativa bolsonarista, principalmente relacionada à denominada 'guerra cultural', impulsionando-a para milhões de telespectadores diuturnamente; enquanto, por outro lado, ataca de forma vil, com o amplo uso de fake news, candidatos adversários, em especial o ex-presidente Lula, quebrando a isonomia da disputa", argumentou a campanha de petista.
A ação pede que a emissora se abstenha de reproduzir mais conteúdos e notícias sobre fatos que, segundo a coligação de Lula, são "sabidamente inverídicos e descontextualizados" em relação ao candidato e ao processo eleitoral - seja por meio da rádio, TV e meios digitais, como o YouTube.
Ao justificar a decisão de abrir o processo, Benedito Gonçalves considerou que a programação da Jovem Pan cedeu espaço para "especulações, sem nenhum fundamento em evidência fática, sobre conchavos políticos e sobre imaginária manipulação de pesquisas e mesmo dos resultados das eleições". O corregedor acrescentou que comentários feitos na emissora procuram "incutir nos eleitores o medo de um 'golpe de esquerda', do fechamento de igrejas e do domínio do crime organizado" em caso de vitória de Lula na eleição presidencial.
"É possível constatar da leitura dos trechos e do acesso aos vídeos que, em um efeito cíclico, os comentaristas da Jovem Pan não apenas persistem na divulgação de afirmações falsas sobre fatos (coisa que difere da legítima opinião que possam ter sobre a realidade), como somente se mostram capazes de 'explicar' as decisões a partir de novas e fantasiosas especulações, trazidas sem qualquer prova, de que haveria uma atuação judicial favorável um dos candidatos", asseverou o ministro do TSE.
Gonçalves disse ainda que a "desinformação gera audiência", mas que a análise do processo não poderá perder de vista as condições de "exercício legítimo da liberdade de imprensa e de opinião". Ele destacou que comentaristas da Jovem Pan, em programas de grande audiência, têm reverberado discursos de Bolsonaro sem significativo contraponto. "A acentuação dessa abordagem, durante o período eleitoral, constitui indício de tratamento privilegiado a candidato, prática vedada às emissoras de rádio e televisão a partir do término das convenções", enfatizou o corregedor.
A campanha lulista queria, de forma cautelar, que fosse determinado tratamento isonômico aos candidatos, cessando o que considera "tratamento privilegiado" a Bolsonaro, e que a Jovem Pan se abstivesse de reproduzir "conteúdos e notícias sobre fatos sabidamente inverídicos e descontextualizados" sobre Lula e o processo eleitoral, sob pena de multa.
O ministro não acatou pedidos do PT antes de ouvir a emissora e sua direção. Segundo ele, o tema é sensível e demanda análise em contraditório. Afirmou, no entanto, que a narrativa da campanha de Lula "é passível de se amoldar à figura típica do uso indevido de meios de comunicação social, havendo elementos suficientes para autorizar a apuração dos fatos e de sua gravidade".
"A sociedade, hoje, está em rede, e a apreensão de mensagens se faz de forma complexa. Se uma emissora, efetivamente, direciona sua programação para reverberar fake news que atacam adversários de um candidato e a integridade do processo eleitoral, é necessário avaliar os impactos dessa conduta sobre a normalidade eleitoral. Deve-se também debater se os limites da liberdade do gestor para decidir em quais emissoras veiculará publicidade institucional paga comportam a preferência por aquelas em que, exatamente em função dos vieses políticos do conteúdo, gradativamente se selecione uma audiência pró-governo", escreveu o ministro.
O Estadão tentou contato com a emissora e seus advogados na noite deste sábado, mas ainda não obteve resposta.
-t4htyyh7woqd.jpg)
