Câmara de Porto Alegre debate projeto para instalação obrigatória de câmeras em casas de repouso para idosos
Proposta visa permitir monitoramento em tempo real, reforçando a segurança e o bem-estar dos idosos
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre está avaliando um projeto de lei que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em casas de repouso e outras instituições privadas que abrigam idosos. Segundo a proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), o sistema de câmeras deve cobrir tanto as áreas internas quanto as áreas comuns, excluindo banheiros e vestiários, e possibilitar o acompanhamento em tempo real dos idosos pela internet.
O acesso às imagens seria restrito aos familiares ou responsáveis legais, mediante uma senha pessoal e intransferível. O objetivo principal, conforme o autor do projeto, é garantir o bem-estar dos residentes e prevenir possíveis maus-tratos, oferecendo um meio para que os familiares possam monitorar à distância a condição dos idosos.
O projeto também estabelece penalidades para o descumprimento da medida. Em caso de não conformidade, a instituição estaria sujeita a uma multa de R$ 5.508, que dobraria em caso de reincidência. Uma segunda reincidência resultaria na cassação do alvará de funcionamento da instituição. O vereador argumenta que, dado o alto nível de dependência que muitos idosos têm dos funcionários dessas instituições, o monitoramento é essencial para assegurar sua proteção.
-1ibes6q9upw6t.jpg)
-veynamezslrs.jpg)
-skpkrbybs76t.jpg)