SP: travestis e transexuais podem usar nome social em escola

30 abr 2014
16h18
atualizado às 16h18
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O Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) aprovou, em sessão nesta quarta-feira, proposta que assegura aos alunos travestis e transexuais o direito de usar o nome social na instituições de ensino pública e particular do Estado de São Paulo. O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar. A indicação será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.

A Secretaria de Educação do governo de São Paulo afirmou que a política inclusiva já é realidade entre professores, diretores e servidores estaduais desde antes de 2010, quando foi aprovado um decreto válido nos órgãos públicos do Estado. Bastava informar à diretoria de ensino.

O CEE-SP é um órgão ligado ao governo do Estado que estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil, até o ensino médio e profissional.

Terra

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