Punição para fraude acadêmica inclui perda de título até ressarcimento

Pelo Código Penal, plágio pode ser considerado crime; falsificação de dados também tem impacto social, alertam cientistas

4 jul 2020
18h02
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Independente da forma como a fraude acadêmica é executada, as consequências vão além do prejuízo sobre quem as cometeu. Mais do que ser desonesto consigo, o fraudador é desleal com a instituição de ensino e com a sociedade, segundo François Ramos afirma na dissertação Fraude Acadêmica: Uma Análise Ético-Legislativa. Formado em Direito, ele também diz que "a fraude acadêmica, portanto, é um comportamento que pode fragilizar o processo de ensino-aprendizagem ao distorcer o processo de avaliação".

As instituições de ensino superior ouvidas pelo Estadão afirmam que as consequências para quem comete a fraude são proporcionais à gravidade do caso. As punições variam de advertências, passando por suspensão e consequente perda de salário, perda do título acadêmico, exoneração e impedimento de receber auxílio ou bolsa para pesquisas. Em alguns casos, o pesquisador pode ser obrigado a ressarcir o valor já recebido com correção monetária.

No campo do Direito, o plágio, por exemplo, pode ser classificado como crime conforme o artigo 184 do Código Penal, com pena de detenção de três meses a um ano ou multa. "Não existe parâmetro permissível para plágio. Seria equivalente a furto de ideia", avalia Ramos. Mas, normalmente, ele diz que não há um tipo penal específico para fraude acadêmica, cada caso é avaliado individualmente e, mesmo que não seja considerada ação criminosa, é possível fazer responsabilização civil.

Há, ainda, os impactos sociais da infração. "Lá na frente, serão essas pessoas que estarão na academia ou setor privado e vão achar que é normal e aceitável manipular algum dado para ter algum benefício próprio", observa Munir Skaf, pró-reitor de Pesquisa da Unicamp.

"A produção do conhecimento científico tem enorme contribuição para a sociedade na medida em que estudos vão se materializar em políticas públicas. Se esses dados são fraudados, além do aspecto ético e moral, tem problema muito sério porque impacta de forma negativa as ações que serão feitas", comenta Rosa Maria, da Comissão de Ética da Unesp.

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Estadão
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