Projeto de Nunes que coloca GCMs dentro de escolas não tem regulamentação oficial; especialistas criticam
Projeto-piloto contempla 20 escolas municipais e teve início com as voltas às aulas na capital paulista
Em São Paulo, as aulas voltaram e com elas uma novidade: agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) passam a acompanhar o dia a dia escolar em 20 escolas municipais, dentro e fora das unidades. Esse é o projeto-piloto anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na semana passada. A iniciativa, até o momento, não tem uma regulamentação oficial e, por falta de estratégias e diálogos, é criticada por especialistas em Educação.
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“No começo dará uma maior sensação de segurança. Na sequência, tende a ter impacto nulo ou negativo, diante da falta de estratégia dessa política pública”, avalia Daniel Cara, doutor em Educação, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador honorário da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em entrevista ao Terra.
Segundo Cara, a presença dos GCMs nas escolas precisa ser articulada com o projeto pedagógico da escola e como uma estratégia de segurança pública. Além disso, considerando as experiências internacionais, ele aponta que medidas como essa não tem efeito positivo no sentido de prevenção a ataques.
Ele também desconhece algum documento ou norma que regulamente a presença dos agentes dentro da escola. “Publicamente, não se tem notícia. Há orientações, porém não dialogadas com as equipes das escolas. Apenas entre secretarias”, diz.
Em contato com a reportagem, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) informou que, no momento, o projeto não conta com um documento oficial. “É um projeto-piloto e está em implementação”, que tem como novidade a permanencia dentro das escolas em todos os dias letivos. Questionada sobre mais detalhes da expansão da iniciativa, apenas foi informado que será ampliado gradativamente. A Secretaria de Educação também foi acionada, mas não retornou.
Aumentar a segurança no ambiente escolar é o objetivo de Ricardo Nunes com a proposta. Conforme anunciado por ele durante agenda de rua, em conversa com a imprensa, serão 2 GCMs por escola acompanhando a entrada, a saída e o ambiente interno da unidade. Quem irá dizer de que forma o agente poderá ajudar será a direção da escola, citou o prefeito.
Além disso, nesse primeiro momento, foi dito que o programa pode chegar a 800 escolas municipais. A rede conta com pouco mais de mil escolas regulares na capital.
‘Vulnerabilidade e ocorrências’
Gabriel Salgado, mestre em Estado, Sociedade e Educação na USP, e gerente de Educação do Instituto Alana, organização de impacto socioambiental que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança, questiona a falta de informações em torno da iniciativa.
Ele vê como necessário, por exemplo, que sejam disponibilizadas mais informações sobre quais as medidas adotadas para que a Guarda esteja nas unidades de ensino, e que sejam disponibilizados com transparência os critérios para as escolhas das escolas.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, as 20 primeiras Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) contempladas foram escolhidas pelo critério de “vulnerabilidade e ocorrências”, tendo como base os dados do Gabinete Integrado de Proteção Escolar, órgão que compila os dados da GCM e do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem (NAAPA).
As primeiras escolas selecionadas são:
EMEF Anna Silveira Pedreira
EMEF Prof. Edivaldo Dos Santos Dantas
EMEF Profª Eliza Rachel Macedo De Souza
EMEF Presidente Epitácio Pessoa
EMEF Brigadeiro Faria Lima
EMEF Deputado Flores Da Cunha
EMEF Prof. Gabriel Sylvestre Teixeira De Carvalho
EMEF Brigadeiro Haroldo Veloso
EMEF Prof. Henrique Melega
EMEF Ibrahim Nobre
EMEF Profª Izabel Aparecida Cristovao Da Luz
EMEF Jardim Fontalis
EMEF Prof. João Ernesto De Souza Campos
EMEF João XXIII
EMEF Cel. Pm José Hermínio Rodrigues
EMEF Jose Maria Lisboa
EMEF Profª Maria Ap. Do Nascimento
EMEF Saturnino Pereira
EMEF Pe. Serafin Martinez Gutierrez
EMEF Profª Wanny Salgado Rocha
“Quais são as evidências que sustentam a realização do projeto com indicadores claros, processo de monitoramento e avaliação que conte com a devida participação da gestão da escola, de profissionais da educação, de estudantes e do restante da comunidade escolar?”, pontua Salgado.
Ele também vê como necessário que a Prefeitura forneça e fortaleça mecanismos públicos que permitam que o potencial impacto do projeto --positivo ou negativo-- seja acompanhado.
“É fundamental que a escola seja protegida não só contra a violência externa, mas enquanto espaço de primazia do direito à educação. E, por isso, é fundamental reforçar que nenhuma medida pode ser tomada sem que conte com a anuência da participação da comunidade escolar e mais especificamente do conselho de escola”, complementa o especialista em Educação.
