MEC irá à Justiça contra 'má gestão' em universidade; 'reitora sumiu', diz ministro
Federal de Mato Grosso teve energia cortada e pediu repasse de verba; instituições tiveram recursos bloqueados em abril
SÃO PAULO - O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira, 16, que tomará medidas administrativas e judiciais para responsabilizar envolvidos em uma suposta "má gestão" na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A instituição teve a energia elétrica cortada em todos os seus cinco câmpus. Desde que assumiu a pasta, em abril, o ministro Abraham Weintraub tem se envolvido em polêmicas com as instituições por causa de bloqueios de verbas.
Segundo informou a própria reitoria da UFMT, os câmpus nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Araguaia, Rondonópolis e Sinop, além da Base de Pesquisa do Pantanal, tiveram a luz desligada. A UFMT é composta por 29 institutos e faculdades e tem mais de 34 mil alunos nos 106 cursos de graduação e 62 de pós.
Ainda de acordo com a universidade, logo após o corte, entrou em contato com o MEC, solicitando a liberação de recursos financeiros necessários para o pagamento da fatura.
"Após a liberação do repasse pelo MEC, imediatamente a UFMT dirigiu-se à Energisa (concessionária de energia de Mato Grosso) para demonstrar o pagamento da fatura pendente no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão", informou a universidade.
No Twitter na noite desta terça, Weintraub disse que o MEC atuou diretamente com a companhia de luz e teve a colaboração da diretora e do vice-reitor da universidade. "A 'magnífica' reitora está incomunicável (sumiu)", escreveu. "Já iniciamos providências legais quanto à reitora."
UFMT: a "magnífica" reitora está incomunicável (sumiu). O MEC atuou diretamente junto à companhia de luz. Diretora e vice reitor colaboraram. Dos 5 campi, 4 já tiveram a luz religada. Falta 1 campus, expectativa: + 30 minutos. Já iniciamos providências legais quanto à reitora.
— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) July 17, 2019
O MEC, em nota na tarde desta terça, informou que o ministro Weintraub "tomou conhecimento da situação" na última quinta-feira, 11, quando chamou a reitora ao ministério e autorizou o repasse de R$ 4,5 milhões para que a reitoria quitasse a dívida. A pasta argumenta que a liberação do limite de empenho foi realizada na sexta-feira da semana passada "com o compromisso da reitora para o pagamento imediato da referida dívida".
O ministério informou, ainda, que o ministro vai "tomar as medidas cabíveis tanto administrativas como judiciais para a responsabilização dos envolvidos pela má gestão na UFMT".
O Estado não conseguiu contato com a UFMT para comentar acusações do MEC sobre má gestão na universidade. Reitora da UFMT, a professora Myrian Serra formou-se em Nutrição pela própria universidade. Tem mestrado e doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e faz parte do quadro de professores da UFMT desde 1988.
'Intervenção' para suspensão de vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais
Nesta terça, também houve polêmica do governo em relação a outra instituição federal, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). O presidente Jair Bolsonaro anunciou que após "intervenção" do MEC foi suspenso um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais.
Na semana passada, essa universidade federal anunciou edital com 120 vagas em 15 cursos em três câmpus - dois no Ceará e um na Bahia. As inscrições começaram na segunda-feira e iriam até o dia 24. O ministério disse ao Estado que questionou a legalidade do vestibular via Procuradoria-Geral da República (PGR).
"A motivação se deu pelo fato de que a Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular. A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame", diz o MEC.
De acordo com a Lei de Cotas, 50% das matrículas nas universidades federais são reservadas a alunos oriundos da rede pública de ensino médio. Ela também prevê que as vagas reservadas às cotas sejam subdivididas - metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Em ambos os casos, as federais têm de levar em conta porcentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em cada Estado, de acordo com o Censo Demográfico. No texto, não há nenhuma menção a identidade de gênero ou orientação sexual.
Universidades cortam bandejão, bolsas e transporte
Como o Estado mostrou nesta semana, após o bloqueio de verbas anunciado pelo MEC em abril, as universidades federais têm enfrentado dificuldades para honrar contratos com funcionários terceirizados e pagar despesas básicas, como contas de luz.
Também já suspendem bolsas de intercâmbio, monitoria e estágio e serviços aos estudantes como transporte entre os câmpus e alimentação. Algumas instituições ameaçam paralisar as atividades no segundo semestre caso os valores não sejam desbloqueados pela pasta.
Estudantes de graduação ouvidos pelo Estado tentam contornar as dificuldades apelando para marmitas, caronas, vaquinhas e até empréstimo. Há casos de alunos que tiveram viagens de intercâmbio barradas mesmo após aprovação em edital.
Em meio às restrições orçamentárias, dificuldades de ampliação do número de bolsas de permanência estudantil também trazem insegurança aos alunos de baixa renda.
MEC vai propor formato alternativo de financiamento
Em meio à crise orçamentária com as universidades federais, Weintraub, promete lançar nesta quarta-feira, 17, um programa que propõe formato alternativo de financiamento para o ensino superior público. Batizado de Future-se, o programa deve estimular captação de recursos próprios pelas instituições com doações e parcerias com empresas privadas.
O modelo deve ter adesão voluntária pelas universidades. "Permitindo separar o joio do trigo... as que quiserem ficar no atual modelo, poderão ficar", disse Weintraub, que negou esta semana intenção de cobrar mensalidade nas federais.
A equipe dele aposta que o programa será sua maior ação à frente do ministério até o momento. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele será responsável por uma "nova dinâmica para a educação". "Nós queremos nossas universidades entre as 100 melhores do mundo."
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