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Guedes culpa governos locais e Congresso por falta de verba para internet nas escolas

Governo Bolsonaro vetou lei que previa conectividade no ensino básico sob argumento de falta de recursos; ministro disse que tentará saída orçamentária com parlamentares

12 ago 2021 14h20
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BRASÍLIA E SÃO PAULO - O ministro da Economia, Paulo Guedes, responsabilizou os governos locais por não cumprir a Lei 14172/21, que garante acesso à internet a alunos e a professores da educação básica pública. Ele também afirmou que os parlamentares poderiam ter destinado recursos para essa finalidade via emendas ou mesmo tirando "dinheiros de subsídios para dar para a Educação". As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 12, para prestar esclarecimentos sobre a lei, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro em março. O veto, depois, foi derrubado pelo Congresso.

O governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a lei atrapalharia o cumprimento de regras fiscais. A norma aprovada pelos parlamentares previa repasse de R$ 3,5 bilhões para Estados e municípios, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do saldo correspondente às metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço de telefonia fixa. Na semana passada, a gestão Bolsonaro publicou medida provisória para adiar o repasse da verba, de R$ 3,5 bilhões, para a conectividade no ensino básico.

Guedes disse ainda nesta quinta não se opor a lei, mas afirmou que não tem como cumpri-la por falta de fonte orçamentária. "Não tenho como cumprir, não tenho fonte. Apoio o mérito, mas não tenho como cumprir", afirmou.

"Por que o Congresso não colocou a internet nas escolas no Orçamento de 2022? Os parlamentares têm emendas de bancada, individuais e de relator. Se educação é tão importante, por que não fizeram emendas. Emendas estão sendo colocadas em outros lugares que eu sei", afirmou, classificando o impasse como uma disfuncionalidade da execução orçamentária. "A essência da atividade política é decidir sobre o uso de recursos públicos. Compartilho a angústia sobre a disfuncionalidade na execução dos orçamentos", disse, no início de sua fala.

Antes, na comissão, o ministro também já havia responsabilizado os governos locais por não ter usado parte dos R$ 50 bilhões repassados em meio à pandemia de covid-19 para cumprir a lei ou mesmo pedido mais R$ 3,5 bilhões para esse fim. O ministro ponderou, porém, que junto com o Congresso pode definir uma realocação orçamentária para viabilizar a execução da lei.

Estadão
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