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Governo e Congresso tiram dinheiro da educação e de outras áreas por mais R$ 2,8 bilhões em emendas

Corte fará com que ministérios da Educação e das Mulheres fiquem sem dinheiro de emendas de comissão, irrigando área da Saúde com recurso pago de forma mais rápida e sem critérios

29 mai 2024 - 12h26
(atualizado às 13h07)
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Lula durante cerimônia no Planalto: declarações sobre Gaza provocaram crise com Israel
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Foto: wilton junior/Estadão / Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional fizeram um acordo para tirar dinheiro da educação, da segurança pública, da cultura e de outras áreas para destinar mais R$ 2,85 bilhões em emendas de comissão para o Ministério da Saúde neste ano, sob forte influência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dos líderes do Congresso. O corte fará com que os ministérios da Educação e das Mulheres fiquem sem nenhum dinheiro de emenda de comissão neste ano.

As emendas de comissão, recursos indicados por cada colegiado da Câmara e do Senado, herdaram parte do espólio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não há transparência sobre os verdadeiros padrinhos dos recursos e nem critérios sobre a definição das localidades atendidas.

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 29, um projeto que muda a destinação das emendas de comissão, tirando dinheiro de alguns colegiados e repassando para outros. A proposta deve ser analisada ainda nesta quarta pelo plenário do Congresso, seguindo depois para sanção presidencial.

Os recursos vão ser destinados para o Ministério da Saúde, mas serão controlados pelos parlamentares. A Saúde é uma das pastas usadas pelo governo para atender os congressistas e irrigar municípios em período eleitoral. Diferente de outras transferências, as emendas passam por cima de critérios técnicos e sanitários na definição das localidades atendidas. Além disso, o dinheiro da saúde é repassada de forma mais rápida e chega a ser pago 24 horas depois de reservado no Orçamento.

Nos bastidores, a destinação das emendas de comissão é comandada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles rateiam os recursos entre as bancadas representadas no Congresso, que por sua vez fazem a divisão interna entre os parlamentares. Tudo sem transparência sobre os verdadeiros padrinhos do dinheiro, desviando da decisão do Supremo.

Educação e Mulheres ficam sem dinheiro de emendas de comissão

Emendas indicadas por comissões ligadas à educação, à agricultura e à cultura, entre outras, perderam dinheiro, enquanto a saúde ganhou. Neste ano, são R$ 15 bilhões reservados no Orçamento para as emendas de comissão. A Comissão da Saúde da Câmara é a campeã, com R$ 4,5 bilhões, e poderá receber mais R$ 2,85 bilhões com a aprovação do projeto. O colegiado é comandado pela PT, mas a destinação do dinheiro tem forte influência de Lira e dos líderes da Casa.

A educação perdeu R$ 199 milhões, incluindo dinheiro para institutos federais, hospitais de ensino e ônibus escolares, para as emendas da saúde. Com esse corte, o Ministério da Educação vai ficar sem nenhum recurso de emenda de comissão neste ano. A segurança, por sua vez, perdeu R$ 405 milhões que estavam reservados para prevenção e combate à criminalidade. "Temos um balcão de negócio. O governo Lula está pagando a peso de ouro. Infelizmente o orçamento secreto continua. Até as paredes sabem", disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), protestando contra o projeto.

O Ministério das Mulheres perdeu R$ 144,5 milhões, o equivalente a 30% de todo o orçamento da pasta. Esse corte também deixou o órgão comandado pela ministra Cida Gonçalves sem nenhum dinheiro de emenda de comissão. "A gente fala muito de fake news, mas fake news para mim é gente que diz que defende a mulher e não coloca dinheiro", disse a Soraya Santos (PL-RJ), ao criticar a manobra.

Houve acordo entre o governo e os líderes do Congresso para a aprovação do projeto. O Legislativo manteve um veto de Lula que obrigava o governo a obedecer um calendário de pagamentos de emendas antes da eleição nas áreas de saúde e assistência social em 2024. Os parlamentares concordaram em manter o veto, em troca da garantia do governo de que vai honrar esses pagamentos a tempo do período eleitoral.

A comissão rejeitou uma emenda que destinava os R$ 2,85 bilhões para o Rio Grande do Sul, que vive uma catástrofe climática devido às chuvas. Aliados de Lira saíram em defesa do presidente da Câmara e da liberação do dinheiro durante a reunião da CMO. "O nosso presidente não precisa de defesa, ele foi inocentada pela própria Justiça", disse o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), defendendo Lira das acusações de corrupção envolvendo o deputado e a destinação de emendas. "De fato, quando eu olho a destinação, vejo que saúde é algo essencial", disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG), outro defensor do presidente da Casa.

Estadão
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