Conselho deve liberar até 20% do ensino médio a distância

Órgão quer aprovar ainda esta semana autorização para atividades online, o que não é permitido hoje

7 nov 2018
03h11
atualizado às 08h34
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SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Educação (CNE) quer aprovar nesta semana que 20% das aulas do ensino médio diurno possam ser feitas a distância - e 30%, nas turmas do noturno. Conselheiros ouvidos pelo Estado dizem que a discussão está amadurecida e que há consenso para aprovar essa possibilidade, hoje não prevista na legislação.

O ensino a distância na educação básica é uma das ideias defendidas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para atender locais mais remotos, por exemplo. Críticos argumentam que a convivência em ambiente escolar é importante para crianças e adolescentes, tanto quanto o conteúdo ensinado.

Para o conselheiro Eduardo Deschamps, medida evita tentativa de ampliar carga de aulas online no médio
Para o conselheiro Eduardo Deschamps, medida evita tentativa de ampliar carga de aulas online no médio
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

A nova regra em debate no CNE vai atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o ensino médio e regulamenta a reforma da etapa, que já havia aberto uma brecha para o ensino online. A reestruturação do médio, aprovada em 2017, prevê que 40% da carga horária seja flexível, com aprofundamento de estudos em áreas específicas optativas. Os outros 60% são para os conteúdos comuns, como Matemática e Linguagens.

O texto propõe que o ensino a distância seja "preferencialmente" utilizado na parte flexível, prevista pela reforma. Portanto, tanto o conteúdo comum quanto a parte optativa poderão ser oferecidos de maneira não presenciais.

A nova regra diz que as atividades online só devem ocorrer com a presença de um professor, diferentemente do ensino superior, em que só se exige um tutor. A proposta foi colocada em consulta pública no dia 9 e o CNE quer aprová-la até o fim deste ano.

Para os conselheiros, já há consenso para que o documento seja aprovado ainda nesta semana, nas reuniões de hoje ou amanhã. No entanto, ainda existe a possibilidade de adiamento, caso algum integrante da Câmara de Educação Básica peça vistas do documento. "Não quero antecipar um veredicto, mas há uma convergência grande de ideias para a aprovação", afirma Rafael Lucchesi, integrante do CNE e relator da proposta.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, o documento prevê que até 80% das atividades das turmas noturnas sejam a distância e 20%, no diurno.

Entre os que defendem a medida, o argumento é o de que ela ajuda a aumentar a oferta de disciplinas não obrigatórias do novo ensino médio. Isso porque metade das cidades do País tem apenas uma escola de ensino médio e, por isso, faltam professores para as várias áreas que deveriam ser oferecidas.

A proposta inicial do conselho era de que até 40% das atividades fossem a distância - o que seria exatamente toda a carga horária que deve ser usada pelos chamados itinerários formativos. Houve um recuo e o porcentual foi diminuído.

'Sem brecha'

Para o conselheiro Eduardo Deschamps, a atualização das diretrizes é importante para não "abrir brecha" a uma tentativa de ampliar o ensino a distância nessa etapa. "É uma forma de limitar o uso dessa modalidade a até 30% das atividades e alinhar como vai ser feito em todo o País, com exigência da presença de um professor."

A conselheira Suely Menezes afirma que a discussão está "amadurecida" e há consenso para a aprovação, uma vez que muitas contribuições foram feitas - uma delas é a presença do professor nas atividades a distância, o que teria convencido alas mais resistentes.

Outro ponto que criou divergência foi o que diz que trabalhos supervisionados ou voluntários poderão ser considerados como carga horária. O ex-conselheiro César Callegari discorda das alterações e diz que elas representam "um ataque frontal à escola, professores e estudantes". "Não podemos furtar o estudante da convivência escolar, do aprendizado presencial. Isso não significa distanciá-lo das tecnologias, mas garantir que ele de fato tenha um aprendizado."

As DCNs servem para orientar escolas públicas e particulares em sua organização. Já a Base Nacional Comum Curricular define habilidades que devem ser aprendidas. A reforma do ensino médio depende da aprovação dos dois documentos para ser implementada.

Perguntas e repostas - Etapa passará por reforma

O que são as Diretrizes Curriculares Nacionais?

São as normas obrigatórias que orientam as escolas públicas e privadas de todo o País. Elas dão as diretrizes gerais de como deve funcionar a estrutura escolar - como a possibilidade de ofertar parte do conteúdo a distância.

E qual é a diferença para das diretrizes para a Base Nacional Curricular?

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC), cuja parte do ensino médio ainda está em debate no Conselho Nacional de Educação, detalha o conteúdo que deve ser ensinado em cada disciplina e ano em todas as escolas públicas e particulares do País. A Base para a educação infantil e o ensino fundamental já foi aprovada. É a primeira vez que o Brasil tem um documento do tipo.

E o que é a reforma do ensino médio?

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu brecha para que parte das atividades seja online. Ela define que 60% do conteúdo para etapa serão comuns (matérias como Matemática e Linguagens) e 40% serão flexíveis. Para essa parte, o aluno poderá optar por um aprofundamento de estudos em uma área específica.

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Estadão Conteúdo

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