Aposentadoria aos 48 anos? Nova regra para profissões de risco avança; veja se a sua está na lista
Projeto no Congresso prevê benefício integral e nova idade mínima
Uma proposta bastante aguardada pelos trabalhadores que exercem funções de risco, chamada de aposentadoria especial, avançou recentemente no Congresso. A Comissão de Previdência da Câmara aprovou o PLP 42 na última quarta-feira (27), projeto que estabelece uma idade mínima de 48 anos para trabalhadores expostos a agentes nocivos, mantendo a exigência de 25 anos de tempo especial. Apesar de ser visto como uma conquista, o caminho até que o projeto de fato seja sancionado é longo. O projeto precisa passar por outras comissões, ser votado no Plenário da Câmara, seguir para o Senado e, só então, chegar ao Palácio do Planalto. Até que isso aconteça, as regras atuais continuam valendo.
O que é a aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado a profissionais que trabalham em ambientes considerados prejudiciais à saúde ou que colocam sua integridade física em risco.Devido ao risco do trabalho, esses profissionais se aposentam mais cedo do que se na aposentadoria comum, por tempo de contribuição. São funções que envolvem exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos, como calor excessivo, ruído, substâncias químicas, eletricidade, radiação ou risco de explosão. O tempo mínimo de contribuição varia conforme o grau de periculosidade do serviço. Confira:
- 15 anos de contribuição: atividades de alto risco, como mineração subterrânea;
- 20 anos de contribuição: atividades de risco intermediário;
- 25 anos de contribuição: funções de ...
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