Aposentadoria para pesquisadores via INSS: o que prevê plano para bolsistas de mestrado e doutorado

BRASÍLIA - Projeto de lei aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados cria aposentadoria para bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado e prevê ainda que pesquisadores tenham acesso a benefícios como licença-maternidade e cobertura no caso de doença ou incapacidade.

O texto ainda não foi enviado ao Senado, mas a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) atua para que seja apresentado um requerimento de urgência para levar o tema com rapidez ao plenário, conforme foi feito na Câmara.

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A proposta aprovada na Câmara prevê uma contribuição de 11% do valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 1.621. Esse valor será recolhido da fonte, ou seja, junto às instituições que pagam as bolsas: a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Atualmente, a bolsa de mestrado é de R$ 2.100, a de doutorado é de cerca de R$ 3.100, e a de pós-doutorado aproximadamente R$ 5.200. O projeto proíbe que o governo reduza o valor das bolsas e o número de benefícios no ano seguinte à publicação da lei.

A estimativa do relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), é de que o projeto beneficie entre 120 mil e 150 mil pesquisadores em todo o País. Terão direito à aposentadoria bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Quais benefícios serão garantidos?

Ainda que boa parte dos bolsistas atue em dedicação exclusiva, o tempo de trabalho não é contabilizado para aposentadoria. Com a nova regra, a categoria passaria a ter acesso aos seguintes benefícios do INSS:

• Aposentadoria: o tempo dedicado à pesquisa será contabilizado para o cálculo final do benefício;
• Licenças-maternidade e paternidade: afastamento remunerado resguardado por lei;
• Auxílio-doença: suporte financeiro caso o pesquisador enfrente problemas de saúde que o impeçam de atuar;
• Pensão por morte e aposentadoria por invalidez: segurança financeira para o pesquisador e seus dependentes em situações extremas.

Para conceder um aumento no valor das bolsas, de forma que a contribuição previdenciária não diminua o pagamento líquido recebido pelos pesquisadores, o relator da proposta na Câmara, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) estima que seja necessário um aporte de R$ 35 milhões no orçamento do CNPq e R$ 140 milhões no orçamento da Capes.

Já o presidente da ANPG, Vinícius Soares, afirma que há uma estimativa de que o impacto seja de R$ 220 milhões, somando os valores das duas agências. A previsão é que esses recursos já constem na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Entre as entidades que defendem o projeto está a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). "Jovens que dedicam anos à formação e à produção de conhecimento não podem permanecer à margem de direitos básicos. Ao assegurar a inclusão previdenciária, o País dá um passo importante para valorizar as carreiras científicas, reduzir desigualdades e fortalecer o futuro da nossa ciência", disse a presidente da SBPC, Francilene Procópio Garcia.

Escala 6 por 1

A ANPG solicitou uma reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP). "A gente precisa aproveitar esse debate da redução da carga horária da jornada do trabalhador, a (escala) 6 por 1. Porque esse debate da previdência se aproxima muito dessa discussão das transformações do mundo do trabalho. Então, a gente acha que pode estar inclusive dentro desse pacote que o governo quer apresentar", afirma o presidente da ANPG, Vinícius Soares.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 até maio.

O presidente da ANPG destaca que a medida é importante para aumentar a atratividade da carreira de pesquisador. Um levantamento feito pela entidade mostra que, em geral, os pós-graduandos brasileiros adiam em seis anos a entrada no mercado de trabalho, período durante o qual produzem pesquisas em parceria com docentes. Boa parte dos cientistas atua em dedicação exclusiva e fica à margem da seguridade social.

O estudo cita ainda que os pesquisadores estão sujeitos a uma incidência significativa de problemas de saúde mental relacionados à exigência de alta produtividade, excesso de tempo dedicado à pesquisa, entre outros fatores. Soares destaca que, caso aprovado de forma definitiva, o projeto poderá contribuir para minimizar esses danos.

"Isso vai fazer com que pós-graduandos que precisam se afastar por mais de 15 dias possam ser assegurados pelo INSS", diz.