Apesar dos 10 anos de ECA, que prevê ser dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 6 anos, a educação infantil é um setor que recebe pouca atenção. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 1997, apenas 36,4% das crianças de 4 anos estão matriculadas no Brasil.

Um dos problemas mais graves é a falta de vagas. Em São Paulo, por exemplo, o conselho tutelar do bairro da Penha guarda pedidos de creche de 1997, ainda sem resposta por parte da Prefeitura. "Às vezes, a espera por vaga é tão grande que a criança completa a idade para entrar nas escolas de educação infantil (Emeis), que também não conseguem atender à demanda de alunos", diz a conselheira tutelar Elizete Aparecida Rossoni Miranda. As creches recebem crianças de até 3 anos e 11 meses, em período integral, e a pré-escola, meninos e meninas de 4 a 6 anos e 11 meses. "Aí, outro problema: as mães que antes deixavam o filho todo o dia na creche só têm escola por meio período na Emei."

Márcia Cristina da Rocha, de 35 anos, é uma das vítimas do problema. No ano passado, ela fez ficha numa creche de Cangaíba, na zona leste de São Paulo, para deixar o filho Fábio, hoje com 2 anos. Chegou a participar de sorteio com outras mães e conseguiu a vaga. "Quando contei que recebia R$ 200,00 no emprego de doméstica e meu marido também trabalhava, me disseram que não teria mais a vaga porque, para isso, o mínimo de renda familiar era de quatro salários mínimos", diz. "Ao dizer que precisava da vaga e a lei me amparava, me mandaram procurar o prefeito Celso Pitta para reclamar."

Sem ter onde deixar a criança, Márcia perdeu o emprego e, sem seus R$ 200,00 mensais, a família teve de deixar a casa onde morava de aluguel. "Agora estamos vivendo de favor na casa da minha irmã."

Redação Terra / O Estado de S. Paulo