|
Existem várias iniciativas
nacionais e locais sendo preparadas para lembrar que
no ano que vem o Estatuto da Criança e do Adolescente
faz 10 anos. O que as entidades, conselhos, governos
podem fazer? Comemorar? Lamentar? Esquecer? Divulgar?
Modificar a Lei?
Existem várias iniciativas
em andamento e assuntos polêmicos sendo debatidos
- diminuição da idade penal para combater
a criminalidade, erradicação do trabalho
e exploração sexual de crianças
e adolescentes, tráfico e uso de drogas, o
papel da escola e da educação na formação
infanto-juvenil - e muitas pessoas estão sinceramente
envolvidas e interessadas para que exista melhor qualidade
de vida de nossas crianças e adolescentes.
Destaque para o Projeto 10
Anos do ECA - Avaliar resultados e projetar metas
que reúne esforços de dezenas de entidades
que desenvolvem a sua ação inspiradas
nos princípios do Estatuto da Criança
e do Adolescente. O Projeto, que também conta
com a participação da REBIDIA/Pastoral
da Criança, foi dividido em cinco grupos de
trabalho: Os Direitos na Lei, Políticas Sociais
Básicas, Sistema de Garantia de Direitos, Participação
de Crianças e Adolescentes, Comunicação.
O que a sua comunidade vai fazer
para que os direitos assegurados no Estatuto sejam
de fato colocados a serviço de nossas crianças
e adolescentes? Em se tratando do assunto, a sua prefeitura
possui um plano de metas e previsão de recursos?
Existe um levantamento do que está sendo feito
e o que precisa ser iniciado? As escolas ensinam sobre
o Estatuto? Existem Cartilhas dos Direitos e exemplares
do Estatuto para os alunos? Os pais e mães
participam de discussões com alunos e professores?
Que medidas preventivas de violência recebem
investimento? São organizados debates com todos
os segmentos da sociedade e do governo? O Conselho
de Direitos e Tutelar trabalham atuam de forma integrada?
Existem experiências bem sucedidas que poderiam
servir de exemplo para outras localidades? Os meios
de comunicação disponibilizam espaço
para uma informação positiva e construtiva
sobre a infância e adolescência?
No próximo ano vamos aproveitar
os 10 anos do Estatuto para garantir que a Lei que
já existe seja aplicada de maneira séria
e adequada. Mas, não basta boa intenção,
Estado e sociedade precisam se envolver e se ajudar
para resolver os problemas que atingem as milhares
de crianças e adolescentes deste país.
Neste sentido, a mobilização dos conselhos
e sua participação são fundamentais.
Clóvis
Boufleur
Assessor da Rebidia
Rede Brasileira de Informação e Documentação
sobre a Infância e Adolescência
A
Rebidia foi fundada em 1996, numa parceria entre a
Pastoral da Criança, Fundação
Fé e Alegria e Fundação Grupo
Esquel. Hoje dá suporte e orientação
a conselheiros municipais de todo país através
da Internet (www.rebidia.org.br),
de um boletim impresso e de cursos de capacitação
e atualização, procurando promover a
dicussão sobre as políticas públicas.
|
