Prorrogação da MP 846 das Loterias beneficia Cultura, Esporte e Cruz Vermelha
A prorrogação da Medida Provisória 846/18 até o final de novembro irá assegurar benefícios ao FNC (Fundo Nacional da Cultura), ao Ministério do Esporte e à Cruz Vermelha. A MP da Loterias, como ficou conhecida, foi inicialmente publicada em 25 de julho e reviu e ampliou o repasse de recursos arrecadados com as loterias federais para estes órgãos.
De acordo com o Ministério da Cultura, o FNC deve receber cerca de R$ 443,2 milhões em 2019. A MP 846 aumenta de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91%, a partir de 2010, a fatia arrecadada com os concursos lotéricos que deve ser repassada ao Fundo.
Para o Ministério do Esporte, e consequentemente para os Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiros, o repasse sobe 3% para 3,5% neste ano e, de 2019 em diante, de 0,66% para 3,53%.
A MP das Loterias também reincluiu a Cruz Vermelha e a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) nos recursos oriundo das loterias. Ambas receberão, de forma alternada, a renda líquida de dois concurso das loterias esportivas (Loteca e Lotogol) por ano. Os benefícios a estas entidades haviam sido revogados com a MP 841/18, publicada em junho.
Fica estabelecido também que a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas será coberta pelos recursos oriundos das loterias.
Website: https://www.loteriabrasil.com.br/
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