Governo reajusta salário mínimo de domésticas para 2018
O novo salário mínimo foi divulgado na última quarta-feira, 09/08, com a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Diário Oficial da União.
O reajuste será de 4,5%. Com isso, o salário mínimo sobe dos atuais R$ 937 para R$ 979 a partir de 1º de janeiro de 2018.
MÍNIMO NACIONAL PARA DOMÉSTICA
Com isso, a legislação determina que o menor salário pago a uma empregada doméstica no Brasil será de R$ 979. Esse valor terá reflexo em fevereiro, quando o empregador doméstico paga o salário referente a folha de Janeiro/2018.
PAGAR SALÁRIO MÍNIMO OU PISO REGIONAL?
Essa é uma dúvida comum entre empregadores que contratam domésticas nos estados onde têm piso regional - São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR). Nesses cinco estados, há uma faixa salarial determinada para empregados domésticos.
O piso regional é o "salário mínimo do estado", que obrigatoriamente não pode ser menor que o salário mínimo e depende de lei assinada pelos governadores, sendo o reajuste definido, geralmente, nos meses iniciais do ano.
Segundo Alessandro Vieira, CEO do iDoméstica, o reajuste não vale para estados que têm piso regional. Isso porque, via de regra, o piso do estado é maior que o valor do salário mínimo.
SALÁRIO ACIMA DO MÍNIMO
Para o empregador que paga acima mínimo estabelecido, é opcional fazer o reajuste. Porém, nesses casos, a recomendação é que se aplique o índice de 4,5% ao salário atual, com o novo valor sendo pago a partir de janeiro - e recebimento pelo trabalhador em fevereiro.
ESOCIAL DOMÉSTICO
O novo salário mínimo também impacta no valores da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), também conhecido como Simples Doméstico.
No documento são arrecadados todos os encargos referentes ao contrato com o trabalhador doméstico. O custo para o empregador é de 20% sobre os valores pagos ao doméstico.
COMO ATUALIZAR NO ESOCIAL
Na época do reajuste, o empregador precisa atualizar o salário mínimo da doméstica na carteira de trabalho e no cadastro do eSocial.
O empregador precisa acessar o cadastro do empregado, clicar em Dados Contratuais, e informar o novo valor no campo Remuneração Mensal. Em data de início, o empregador deverá informar 01/01/2018. O eSocial Doméstico não aplica o reajuste de forma automática.
REAJUSTE AUTOMÁTICO
Empregadores domésticos que utilizam o serviço do aplicativo iDoméstica contam com essa facilidade.
O reajuste é aplicado de forma automática para quem recebe abaixo de R$ 979. Dessa forma, o empregador evita esquecimentos e cumpre o que determina a lei.
IMPACTOS DO REAJUSTE
Além dos impactos no bolso do empregador doméstico, o reajuste também impacta as contas do governo federal.
De acordo com levantamento feito pela "Agência Brasil", com base nas estimativas do Anexo de Riscos Fiscais, o reajuste do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979, irá custar cerca de R$ 12,7 bilhões aos cofres do governo em 2018.
Grande parte desse gasto extra virá de despesas com a Previdência Social, que utiliza o salário mínimo como base para o pagamento de benefícios.
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