Exame toxicológico é obrigatório para renovação da CNH
Para se habilitar, renovar ou adicionar as categorias C, D e E, o motorista deve realizar o teste que detecta substâncias ilícitas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Lei Federal 13.103/2015 determinam a exigência do exame toxicológico para os motoristas que irão adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E. A norma obriga a realização do teste para aqueles que já são habilitados ou que estão interessados em mudar ou acrescentar uma nova categoria, independente de exercerem atividade remunerada ou não. De acordo com o Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS), o número de habilitações destas categorias registrou uma queda de 30% no último ano, desde o início dessa obrigatoriedade, o que pode representar uma fuga dos motoristas.
Os exames toxicológicos devem ser coletados por laboratórios previamente credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), listados na resolução. De acordo com a diretora médica do Laboratório Exame, credenciado para essa coleta, Dra. Tatiana Veloso, essa é uma medida primordial para a prevenção de acidentes no trânsito. "Esse exame detecta cinco grupos de substâncias e drogas, sendo elas os barbitúricos, benzodiazepínicos, maconha, cocaína e anfetamina. Dentro dessas classificações se encontram vários derivados de drogas e medicações, abrangendo uma enormidade de tóxicos lícitos e ilícitos", detalha.
A médica explica que o exame toxicológico determinado por essa norma, exige que o teste seja feito por meio de um fio de cabelo. "O exame pode ser feito por diferentes amostras, sendo elas a saliva, o sangue e a urina. A amostra do cabelo é a que possibilita uma janela de detecção maior, ou seja, aponta a presença de uma substância em um período de até três meses. Essa medida possibilita a identificação, mesmo que tardia, o que diminui a chance de burlar o exame. O motorista pode suspender o uso da substância antes de fazer o teste e mesmo assim ser constatado uma ingestão", ressalta a especialista.
Na opinião da Dr. Tatiana essa é uma medida essencial para aumentar a segurança no trânsito e diminuir o número de acidentes, já que essas categorias são para veículos de grande porte, de carga e transporte de muitas pessoas. "Na maioria dos casos esses motoristas fazem longas jornadas, dirigem durante a noite e muitas vezes sem ter uma qualidade do sono, o que leva ao uso de drogas e estimulantes. A detecção do uso dessas substâncias psicoativas busca oferecer mais segurança no transporte de cargas e vidas, já que a ingestão dessas toxinas é o fator responsável por maior parte dos acidentes graves nas rodovias brasileiras", conclui.
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