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Estudo da CNI fala sobre a importância das privatizações - Confira com Felipe Montoro Jens

Segundo a instituição, "o processo de privatização se impõe como um importante instrumento de modernização da infraestrutura no Brasil".

19 jun 2017
13h54
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Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a modernização da infraestrutura no Brasil exigirá dedicação de longo prazo - um esforço de cerca de duas décadas. "É necessário realizar maiores investimentos, mobilizar recursos públicos e principalmente privados. Outra questão relevante recai sobre como executar projetos de forma mais eficiente do que tem sido realizado nos últimos anos", assinala a avaliação intitulada "Oportunidades para a privatização da infraestrutura: o que fazer, como fazer".

Foto: DINO

O especialista em projetos de infraestrutura Felipe Montoro Jens, destaca que, de acordo com o estudo, o histórico de baixo impacto de investimentos em infraestrutura no País está ligado, de forma direta, à limitada capacidade de execução dos Estados no que se refere a planejar, elaborar e escolher projetos com maior relação benefício-custo, além de fiscalizar e assegurar de modo eficiente a integridade da implantação dos investimentos.

O problema é que, apesar dos enormes volumes de recursos arrecadados das empresas e da população brasileira na forma tributária, há um comprometimento desproporcional com os gastos em transferências e despesas correntes. Com isso, os recursos disponíveis para a infraestrutura ficam cada vez mais comprimidos por conta da rigidez orçamentária e da crise fiscal, reporta Felipe Montoro Jens.

Nesse sentido, a maior participação do setor privado na Administração Pública faz-se muito importante, sendo uma importante forma do País mitigar seu enorme déficit de infraestrutura. Para a CNI "o processo de privatização se impõe como um importante instrumento de modernização da infraestrutura no Brasil, com a transferência de empresas e ativos do Estado, para serem operados sob uma nova governança e gestão". Já quanto a eventual disponibilização do financiamento público para o setor, a instituição afirma que ele deve ocorrer de forma econômica e destinada a projetos com potencial de maiores ganhos de bem-estar, como é o caso do saneamento e da mobilidade, destaca o especialista Felipe Montoro Jens.

Ainda, segundo o estudo, a mobilização de recursos privados - como bancos comerciais, mercado de capitais, seguradoras e fundos de pensão - "é um desafio que já está sendo enfrentado com o progressivo retorno da normalidade macroeconômica e com o avanço das reformas que irão melhorar o ambiente de negócios do País".

As vantagens da participação do setor privado em relação às empresas públicas

Felipe Montoro Jens reproduz que, segundo o estudo da CNI, o setor privado apresenta maior capacidade de mobilização de recursos, é mais flexível e consegue responder às oportunidades de mercado de maneira mais rápida. Em contrapartida, as dificuldades das empresas públicas são notadas tanto no âmbito da legislação e inúmeros órgãos de controle do Estado, como pela sua captura por grupos políticos que vão de encontro ao interesse público. No direito privado, o que não está expressamente proibido, pode ser feito. Por outro lado, no direito público, tudo que não está expressamente permitido não pode ser feito. Essa é uma das razões fundamentais que explica a diferença entre as duas formas de gestão, explica Felipe Montoro Jens.

Estratégias para atrair a rede privada

Contudo, envolver o setor privado nos investimentos em infraestrutura no País não é tão simples assim. Por exemplo, o retorno econômico dos investimentos exigido pelo setor privado deve ser igual ou superior ao custo de capital do investidor. De acordo com a CNI, também é preciso haver uma grande clareza sobre os riscos legais, contratuais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios, possibilitando assim a atração dos agentes privados.

Outros aspectos essenciais para o processo de privatização, conforme a avaliação da instituição, são a segurança jurídica e um ambiente de negócios que gere confiança na estabilidade das "regras do jogo", finaliza o especialista em projetos de infraestrutura Felipe Montoro Jens.

DINO Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra

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