A "pequena pensão" de viúva(o) na Alemanha para moradores no Brasil
Que direitos previdenciários residentes no Brasil têm de seu falecido cônjuge alemão? Um deles é a "pequena pensão de viúva(o)". Ela é paga até 24 meses após o falecimento do segurado para viúvas ou viúvos com menos de 47 anos, e com capacidade laboral e sem dependentes menores sob sua responsabilidade.
Os requisitos são:
1. é necessário que o assegurado(a) tenha contribuído com no mínimo 60 mensalidades (5 anos).
2. o casamento deve ser registrado em cartório civil no Brasil ou Alemanha e ter durado mais de 60 meses (5 anos).
3. para casais homossexuais é necessário ter o registro em cartório de união estável, tenha durado no mínimo 60 meses.
4. preencher formulário de pedido, reunir os documentos e a sua tradução juramentada para o alemão.
5. ter uma conta corrente em seu próprio nome no Brasil.
E bem importante: não vale para o direito previdenciário alemão a união estável (registrado ou não) para casais heterossexuais.
Quais são os dependentes considerados?
E se o mesmo não tiver 47 anos de idade, e tiver condições laborais plenas e não tiver dependentes de menor (filhos, enteados, adotados, irmãos) sob sua responsabilidade e tutela.
Redução do prazo do matrimônio / união estável.
Existe a possibilidade do prazo possa ser menor de 60 meses de duração. Para isto é necessário estar evidente que a morte ocorreu devido a uma causa imprevista como acidente, assassinato, por exemplo. Que aqui deseja se evitar é o "pacto de vida", do tipo de acordo onde uma parte jovem (cuidador, enfermeiro) se casa com a pessoa idosa já em seus últimos dias de vida, e assim fica viúva(o).
Sobre ex-cônjuges e ex-companheiros(as)
Existem ainda possíveis casos de direitos que ex-cônjuges possam requerer uma fração desta pensão.
A única exceção legal para os limites:
Se o casamento for anterior a 2002, e o cônjuge assegurado nasceu antes do dia 02 de janeiro de 1962, vale daí a lei antiga. Na lei antiga, o direito a pequena pensão de viúva(o) não tem limite de idade.
Do valor
O valor pago será corresponde a 25% do rendimento (§ 67 Nr. 5 SGB VI) que o falecido(a) recebia ao mês. Poderá ainda ser requerido um pequeno adicional por criança criada.
Na "pequena pensão" presume se que a(o) viúvo(a) jovem tenha ainda idade e saúde para trabalhar. Os rendimentos mensais desta(e) viúva(o) poderão influir no valor da pensão, se o rendimento for superior a 690 Euros. Se acima deste valor liquido haverá uma redução no valor da pensão paga. A(o) pensionista deverá apresentar no requerimento a cópia do seu Imposto de Renda, caso tenha rendimentos no Brasil, certidão de casamento e óbito (e sua tradução juramentada) e demais documentos conforme cada caso.
Sem o INSS brasileiro
Este benefício deve ser pedido diretamente a DRV. O INSS brasileiro não se envolve neste benefício. Os pagamentos serão depositados numa conta corrente do(a) viúva(o) no Brasil.
Resumindo:
Se ainda não estiver casado civilmente, ou no caso de casais homossexuais com a declaração de união estável registrada, devam tratar logo da oficialização da união.
Brevemente será abordada a "grande pensão" de viúva(a). Para maiores de 47 anos, ou que estejam limitados por motivo de cuidar de menores ou sofram limitações para o exercício de trabalhar.
IGOR RAFAILOV
Despachante e interprete-técnico Brasil - Alemanha
Residiu 9 anos na Alemanha.
Assessorias em requerimento de pensões, aposentadorias, tentativa de cidadania alemã, cópias autenticadas de certidões de nascimento ou casamento na Alemanha, acompanhamento, recursos, transferências bancárias internacionais.
Quaisquer dúvidas e serviços de assessoria, liguem para Cel (81) 991071767 ou escrevam para email: primeirolivro@gmail.com
OBS: Este texto não é um texto oficial da DRV - Deutsche Rentenversiescherung. Os dados poderão ser modificados através de novas leis e jurisprudências. Escrito em Junho 2017
Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra
