Delegados cobram Tarcísio por atraso em nova Lei Orgânica da Polícia Civil
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) pediu ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) uma reunião para tratar da nova Lei Orgânica da Polícia Civil paulista. A entidade aponta falta de transparência do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI), criado em janeiro, responsável pela proposta. O receio é que a lei traga prejuízos à categoria.
O texto, quando finalizado, seguirá para a Assembleia Legislativa (Alesp). Mas, sete meses após o início das discussões, nem os mais de 25 mil policiais civis nem as entidades que os representam tiveram acesso ao conteúdo. A ausência de informações alimenta desconfiança.
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A situação se agravou no dia 14 de agosto, quando o Sindpesp soube pelo Diário Oficial que o prazo de conclusão foi prorrogado sem aviso prévio. A decisão, com efeito retroativo, estendeu o trabalho até setembro, quatro meses além do previsto inicialmente.
Lei Orgânica da Polícia Civil em debate
Para a presidente do sindicato, Jacqueline Valadares, a prorrogação confirma a falta de clareza do processo. "Esperamos pela exposição do texto (da Nova Lei Orgânica da Polícia Civil) para debate desde maio. Agora, sem qualquer publicidade ou justificativa, os trabalhos foram prorrogados, gerando mais interrogações", declarou. A delegada teme que mudanças atinjam progressão na carreira e benefícios já conquistados, como quinquênios. "Se as mudanças forem boas, qual o problema em expô-las antecipadamente?", questionou.
O Sindpesp ressalta que a lei é urgente. A atual, de 1979, está defasada. Além disso, o governo paulista ainda não adaptou a legislação estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, de 2023. "Já se passaram mais de 600 dias... Até o momento, o Governo de São Paulo não encaminhou o projeto à Alesp, deixando de implementar os direitos e as garantias assegurados em âmbito nacional", disse Jacqueline.
A dirigente lembrou ainda que a valorização da Polícia Civil foi promessa de campanha de Tarcísio. "O governador se comprometeu com várias medidas, como a atualização do modelo de progressão de carreira e a valorização em diversas frentes, inclusive quanto aos vencimentos mensais. Contudo, já caminhando para o último ano de mandato, quase nada foi feito, restando ao Governo de São Paulo apenas rememorar a recomposição salarial dada em 2023, no qual, ressalta-se, a Polícia Civil foi injustificadamente preterida com menores reajustes", afirmou.
O sindicato defende que a nova lei corrija distorções históricas. Enquanto outros Estados avançam, a Polícia Civil paulista enfrenta os salários mais baixos do País, déficit de pessoal e falta de investimentos em estrutura.
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