Crise no STF: entenda o que cada ministro publicou
Moraes e Zanin cobraram acesso a documentos e dados do celular de Vorcaro; Mendonça respondeu e Gilmar sugeriu adiar sessão
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Nos últimos dias, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) publicaram decisões, ofícios e manifestações envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master e a sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15. Entre os principais pontos estão o acesso a documentos sob sigilo, os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e pedidos relacionados aos processos que serão analisados pela Corte. Veja o que cada ministro publicou.
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André Mendonça
Após um pedido do presidente do STF, Edson Fachin, André Mendonça determinou o levantamento do sigilo de documentos relacionados a investigações que envolvem o chamado caso do filme Dark Horse, além de outras apurações envolvendo o ex-governador do Rio Cláudio Castro, o senador Jaques Wagner e o senador Ciro Nogueira.
A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além dos 18 casos indicados pela PGR, Mendonça incluiu outros 21 inquéritos no levantamento do sigilo.
No caso relacionado ao Banco Master, Mendonça também determinou o fim parcial do sigilo de documentos de uma investigação sobre supostas fraudes atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e de outras 14 apurações relacionadas ao banco.
Entre os documentos tornados públicos está um relatório da Polícia Federal que aponta que Vorcaro tinha conhecimento de que a Operação Compliance Zero seria deflagrada e teria planejado deixar o país um dia antes de sua prisão. Segundo a PF, seria improvável que a viagem ao exterior na noite anterior à expedição dos mandados fosse por coincidência.
Outro trecho do relatório cita o ministro Dias Toffoli. A PF levantou a suspeita de que ele seria o "beneficiário final" ou "proprietário de fato" do fundo de investimentos Arleen, que recebeu R$ 35 milhões de Vorcaro. O documento, que permaneceu sob sigilo durante sete meses, também apontou que o dinheiro teria sido enviado para as Ilhas Virgens Britânicas por meio da empresa Egide I.
Toffoli negou ser amigo de Vorcaro e ter recebido dinheiro do banqueiro. Procurado pelo Estadão na manhã desta sexta-feira, 11, ele ainda não havia se manifestado sobre os recursos enviados ao exterior.
Alexandre de Moraes
Depois da decisão de Mendonça, Alexandre de Moraes pediu a Fachin o levantamento integral do sigilo dos documentos relacionados ao caso.
Moraes criticou o que classificou como uma "escolha seletiva" de Mendonça na divulgação do material. Segundo ele, o ministro teria cumprido apenas parcialmente a determinação de Fachin e escolhido quais documentos deveriam ser tornados públicos.
O ministro também pediu que sua manifestação fosse julgada conjuntamente com a de Mendonça no plenário do STF na sessão de terça-feira, 15.
Cristiano Zanin
Zanin entrou na discussão sobre os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O ministro pediu a Fachin acesso aos dados brutos do aparelho apreendido pela Polícia Federal para que pudesse fazer uma "apreciação necessária e completa" do pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes.
Mendonça havia informado que o celular original permanecia com a Polícia Federal e que seu gabinete recebeu voluntariamente uma cópia dos dados armazenada em um HD, "lacrado e intocado".
Em resposta, Zanin afirmou que o fato de a cópia estar lacrada não elimina a necessidade de compartilhamento do material. Para o ministro, a cadeia de custódia deve ser preservada em relação ao aparelho original, enquanto os dados copiados podem ser analisados pelos integrantes da Corte.
Zanin também argumentou que cabe a cada ministro determinar quais elementos são necessários para a análise de um processo e que todos os integrantes do STF devem ter a mesma possibilidade de examinar as provas. O ministro destacou ainda que os advogados de defesa tiveram acesso à íntegra dos dados.
Para Zanin, impedir que os ministros tenham acesso ao material produziria uma "evidente incongruência" e dificultaria a análise do caso. Por isso, reiterou o pedido para que o conteúdo integral do celular ou a cópia mantida pela PF seja disponibilizada aos ministros.
André Mendonça responde
Mendonça respondeu às manifestações de Moraes e Zanin. Em relação à acusação de que teria feito uma divulgação seletiva, afirmou que a diferença entre o número de documentos disponibilizados e a quantidade indicada no sistema eDigital do STF pode ter diferentes explicações.
Segundo Mendonça, a existência de números diferentes não significa que tenha ocorrido um levantamento parcial do sigilo. O ministro também ressaltou que a decisão de Fachin previa exceções relacionadas ao sigilo necessário para investigações em andamento ou para futuras operações policiais.
Sobre os dados do celular de Vorcaro, Mendonça reiterou que a Polícia Federal mantém o aparelho original sob sua guarda e que seu gabinete recebeu uma cópia em HD, entregue de forma voluntária e mantida lacrada.
Gilmar Mendes
O decano do STF, Gilmar Mendes, também se manifestou sobre a sessão extraordinária prevista para terça-feira, 15. Em um ofício de seis páginas, sugeriu que o julgamento seja adiado.
Gilmar propôs que Fachin passe a ser o único relator dos pedidos relacionados aos processos 16.662 e 16.704. A ideia, segundo ele, é que as questões sejam "instruídas e delimitadas antes de ir a julgamento".
Caso a sessão seja mantida, Gilmar sugeriu que Fachin faça o relatório no plenário e que o julgamento comece pela análise de questões preliminares, especialmente o argumento da PGR de que determinados atos poderiam ser considerados nulos.
O ministro também pediu que Fachin seja responsável por analisar a solicitação de investigação apresentada contra Mendonça por suposto abuso de autoridade em um processo relacionado ao Banco Master e o pedido apresentado por Moraes.
A sessão extraordinária está prevista para terça-feira, 15, e deverá analisar os pedidos e questões relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e seus desdobramentos no STF.
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