'Somos servidores de Estado e não de um governo', diz representante de funcionários da Anvisa

BRASÍLIA - Integrante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) há 16 anos, Yandra Torres nunca viu um ataque tão veemente como o que o presidente Jair Bolsonaro fez aos servidores da autarquia. Em sua live semanal, na noite desta quinta-feira, 16, Bolsonaro afirmou ter pedido "extraoficialmente" os nomes dos funcionários da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina da Pfizer contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, porque quer divulgá-los. "Somos servidores de Estado, e não de um governo", respondeu Yandra, diretora-presidente da Associação dos Servidores da agência (Univisa).

A Univisa representa mais de 700 servidores, cerca de 50% do total de funcionários da agência. Nesta entrevista ao Estadão, Yandra destacou que, após o ataque do presidente, as pessoas "têm receio de que isso possa gerar condutas de ódio, agressão, violência verbal nas redes sociais ou (até mesmo) física". Diretores da Anvisa também repudiaram as intimidações. A agência informou que seu ambiente de trabalho é "isento de pressões internas e avesso a pressões externas".

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Como os servidores receberam as ameaças do presidente Bolsonaro?

As pessoas se angustiaram bastante. O conjunto de pessoas envolvidas diretamente na aprovação das vacinas ficou receoso porque é uma fala presidencial, que, de alguma forma, incita o ódio. A gente passou por ameaças de morte (em outubro). Uma dirigida ao corpo de diretores e a segunda, no dia seguinte, a todo o conjunto de servidores envolvidos na aprovação da vacina. Algumas semanas depois, a gente já vinha vendo o presidente se manifestando, contrário à possibilidade de vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Sempre aquelas manifestações muito contundentes em relação a posições firmes, mas sem nenhum tipo de base técnico-científica. Sequer ele ouve os dirigentes da Anvisa, que, em sua maior parte, foram nomeados por ele. A gente tem uma diretoria nomeada pelo governo Bolsonaro, não é herança de governos anteriores. Se ele sequer se ampara naqueles técnicos e gestores que indicou para ocupação de cargos, a gente fica muito preocupada.

A Pfizer já tem registro definitivo da vacina contra a covid há meses.

A vacinação é autorizada no País definitivamente. Que função teria divulgar os nomes que não a de retaliação? Vai fazer uma nova lista de detratores e agora a lista de detratores terá os servidores da Anvisa envolvidos na aprovação? O governo se envolve eternamente em práticas nada republicanas. O Estado brasileiro é orientado por princípios de administração pública que estão na Constituição. A impessoalidade é um deles. A decisão de um servidor público não é particular, não é uma livre intenção. É uma decisão amparada tecnicamente. Existe um conjunto de procedimentos que leva os servidores a autorizar ou não uma vacina. Essas pessoas estão agindo como agentes públicos. Somos servidores de Estado, e não servidores de um governo. Os servidores da Anvisa servem ao Estado e ao povo brasileiro. Nós não servimos a governos e a grupos de interesses particulares. Emitimos posicionamentos técnicos e amparados na ciência e na boa prática regulatória.

Os servidores já haviam sido atacados pelo presidente?

Com esse teor foi a primeira vez. Antes, ele fazia comentários trazendo um certo descrédito para a atuação da agência, mas não atacava os servidores. As pessoas têm receio de que isso possa gerar condutas de ódio, agressão, violência verbal nas redes sociais ou (até mesmo) física.

O presidente afirmou que pediu "extraoficialmente" os nomes do corpo técnico. Esses dados são públicos?

Não. Existe uma diretriz da agência, não de proteger as pessoas pelas decisões, mas de manter a impessoalidade nas decisões. No caso das vacinas, não temos um técnico. É um conjunto importante de pessoas, há uma abordagem multidisciplinar, de estatísticos a farmacêuticos.

São dezenas de servidores no corpo técnico?

Sim. Passa por áreas, não dá para personalizar. Passa por diferentes coordenações, gerências.

Em 16 anos na Anvisa, a senhora já passou por algum momento como esse?

Dentro da Anvisa, o corpo de diretores da agência, a alta direção da agência sempre primou por garantir a autonomia técnica dos servidores. Até o momento, isso vem acontecendo, os servidores têm autonomia técnica para tomar as suas decisões amparados em boas práticas regulatórias, em conhecimentos técnico-científicos de vigilância sanitária e regulação. Até esse momento, a gente nunca tinha tido um ataque tão veemente de alguma autoridade da República como o que o presidente da República fez aos servidores neste momento, dizendo que vai divulgar o nome das pessoas.