'Governo tem de repensar sua forma de tratar as mulheres', diz líder da bancada feminina
Deputada Celina Leão criticou veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda
Em um discurso de repúdio ao veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda, a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o governo precisa rever seus princípios.
"Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios. Ele tem de repensar na forma de tratar as mulheres do Brasil", disse Leão no plenário da Câmara nesta manhã de quinta-feira, 7, citando o custo previsto no projeto aprovado pelo Congresso.
O impacto previsto pela Câmara para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres foi de R$ 84,5 milhões ao ano, com base em oito absorventes por mês/mulher. As receitas previstas são de recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
"Montamos um projeto para que tivesse um impacto financeiro mínimo. Não era aquilo que precisávamos ter aprovado no plenário, tínhamos que garantir a todas as mulheres acesso a esse tipo de material, que não é só kit de higiene e limpeza. É kit de saúde!", disse Celina.
A Câmara aprovou por unanimidade o projeto, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e outras 34 parlamentares, no dia 26 de agosto. A proposta previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e para as que estão encarceradas. O texto determinava que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam ter absorvente higiênico feminino como item essencial.
Bolsonaro vetou os principais pontos do projeto, acabando com a espinha dorsal que era a distribuição dos absorventes. Ao justificar o corte Bolsonaro argumentou que, embora seja "meritória a iniciativa do legislador", a proposta não indicaria uma "fonte de custeio ou medida compensatória".
A dificuldade de acesso ao item de higiene provoca evasão escolar, baixo rendimento estudantil, além de tornar essas mulheres mais suscetíveis a doenças. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2018 sobre a pobreza menstrual no Brasil identiticou que cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas na educação básica, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso.
Uma recomendação de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal, recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A mesma resolução recomenda ainda a aprovação e regulamentação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas.
No ano passado, ao apresentar um projeto similar, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) foi alvo de críticas por alguns segmentos nas redes sociais. A proposta, apresentada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, despertou reações contrárias de então integrantes do governo, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. "A nova esquerda (colar de pérolas e financiada por monopolistas) quer gastar R$ 5 bilhões (elevando impostos) para fornecer 'gratuitamente' absorventes femininos. Como será o nome da nova estatal? CHICOBRÁS? MenstruaBR?", escreveu em seu perfil no Twitter, na época.
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