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Governo prepara MP para que empresas com dívidas tributárias possam renegociar e tomar empréstimos

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também disse que o Planalto está debatendo formas de levantar recursos adicionais para os municípios

7 abr 2020
21h37
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O governo permitirá que empresas com dívidas tributárias possam renegociar dívidas e tomar empréstimos bancários durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, está sendo preparada uma medida provisória nesse sentido.

"Estamos tentando elaborar uma medida provisória que isenta várias empresas que não estavam pagando imposto, inclusive de municípios e estados, para poderem renovar dívida e pegar crédito", afirmou, durante transmissão ao vivo organizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão

O secretário também acrescentou que há um problema para incluir dívidas previdenciárias, já que a contribuição é prevista na Constituição. "Em geral, temos problema via MP para mudar a regra constitucional", explicou.

Segundo Mansueto, o governo está debatendo formas de levantar recursos adicionais para os municípios durante a crise. Ele também rebateu as críticas de demora na transferência dos recursos anunciados para a população e disse que há muita burocracia que precisa ser enfrentada. Ainda de acordo com o secretário, o Tesouro começará a transferir nesta terça-feira, 7, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), recursos para o programa que financia a folha de pagamentos.

"O dinheiro não chegou no BNDES ainda, porque passamos 48 horas discutindo os termos do acordo. Mas o governo está mais organizado agora e se preparou bem para os próximos dois, três meses. Se for preciso algo além de três meses, todo mundo terá que sentar e ver o que fazer", completou.

Gastos públicos

Almeida afirmou que o setor público caminha para um déficit primário de R$ 500 bilhões, mas que os gastos devem ser realizados para garantir a saúde e a renda da população. "O desafio de todos nós é não se preocupar com o fiscal e gastar o necessário para proteger as pessoas. Mas não podemos aumentar gastos com despesas permanentes neste momento", acrescentou.

Almeida ainda acrescentou que as reformas que foram feitas, como a trabalhista e a da previdência, possibilitam que o País saia da crise "sem quebrar". "O Brasil começou o isolamento social muito antes que outros países. Temos chance de não chegar ao nível catastrófico da Europa", completou.

O secretário disse também que qualquer previsão econômica hoje é um "mero chute" diante das incertezas. "Neste momento, nenhum bom economista sabe da velocidade de recuperação da economia", completou.

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